Balanço de medidas do Governo Federal: segunda semana do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19

Em mais uma semana de empenho dos diversos agentes do Governo Federal diante da pandemia de coronavírus, o Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, coordenado pela Casa Civil, articulou uma série de medidas para diminuir o avanço da doença.

Desde a implantação, há duas semanas, o CCOP/Casa Civil já coordenou dezenas de medidas integradas de enfrentamento ao coronavírus que envolvem todos os ministérios, órgãos e instituições que estão mobilizadas para a atuação conjunta e sinérgica em prol da melhoria da vida dos brasileiros.

Acompanhe o balanço das principais ações realizadas nesta semana (28 de março a 3 de abril):

Combate à Transmissão
• Publicação de orientações gerais para a produção de formulações antissépticas alcoólicas, tais como álcool etílico e álcool gel.
• Fechamento das fronteiras aéreas e acesso portuário por 30 dias para estrangeiros de todas as nacionalidades.
• Descontaminação de espaços públicos pelas Forças Armadas.
• Distribuição de 40 milhões de equipamentos de proteção a profissionais de saúde.
• Monitoramento à distância da saúde da população por meio de ligações com atendimento automatizado para encontrar possíveis casos.

Tratamento
• Destinação de R$ 144 milhões para construção de Centro Hospitalar na Fiocruz.
• Aprovação de seis novos testes para diagnóstico de Covid-19.
• Distribuição de 500 mil testes rápidos de detecção do coronavírus.
• Contratação de mais de seis mil profissionais da saúde para trabalho nos 40 hospitais universitários federais que formam a Rede Ebserh.
• Montagem de Hospitais de Campanha Militares de campanhas em diversas regiões.
• Simplificação dos requisitos para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos prioritários para uso em serviços de saúde.
• Inclusão do primeiro paciente no ensaio clínico “Solidarity”.
• Suspensão de ajuste anual de preços de medicamentos.

Serviços
• Autorização para o transporte de substâncias biológicas e equipamentos que podem ser utilizados pela área da saúde por empresas de táxi-aéreo sem necessidade de anuência prévia da ANAC por um período de 180 dias.
• Cadastramento de abrigos de idosos para levantamento de ações de combate ao coronavírus.
• Distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
• Autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoio ao MInistério da Saúde por até 60 dias.
• Instituição de Comitê de Crise para monitorar os impactos da pandemia na produção agrícola e abastecimento de alimentos.
• Lançamento de painel online para acompanhamento da quantidade de leitos e insumos, como testes, máscaras, luvas, entre outros, disponibilizados em cada estado.
• Liberação de concessão de 2,6 mil para pesquisas nas áreas de saúde e de exatas com investimento de R$ 200 milhões.
• Unidades de saúde serão 100% conectadas à internet até o fim de abril.
• Liberação de recursos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa para apoiar as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI).

Manutenção do Emprego
• Elaboração norma que estabeleça protocolo mínimo de conforto e higienização para locais e rotinas de trabalho enfrentadas pelos caminhoneiros durante a pandemia do Covid-19.
• Aceleração da tramitação de processos no serviço público para favorecer o teletrabalho.
• Lançamento de medidas para micro e pequenas empresas como adiamento do recolhimento do Imposto do Simples Nacional, linhas de crédito e antecipação de recebíveis.
• Suspensão temporária de pagamentos de financiamentos diretos e indiretos para empresas.
• Lançamento do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da Covid-19.
• Destinação de R$ 51 bilhões para manutenção de empregos.

Economia
• Liberação de linha de crédito emergencial a juros reduzidos para pequenas e médias empresas no valor de R$ 40 bilhões.
• Transferência de R$ 20 bilhões do Fundo PIS/Pasep para o FGTS.
• Sanção do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Lei.
• Destinação de R$ 750 bilhões à saúde e ao emprego dos brasileiros.
• Flexibilização de prazos de contratos que foram firmados com recursos de transferência da União.
• Disponibilização de linhas de Crédito Direto ao Consumidor (CDC), com carência para pagamento.
• Ampliação da lista de produtos médico-hospitalares com alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
• Prorrogação do prazo para contribuições e entrega do IRPF e desoneração do IOF para operações de crédito.

Relações Exteriores

• Retorno de 11.235 brasileiros em coordenação com Embaixadas e Consulados no exterior.
• Contratação de 2 voos charters que repatriaram brasileiros retidos em Lima e em Quito, além de novas cotações em andamento para cidadãos retidos em outros países.
• Aprovados US$ 6 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Mercosul (FOCEM), coordenado com chancelarias do bloco, sendo US$ 1,3 milhão para a Fiocruz. (Recursos para aquisição de insumos, equipamentos, roupas de proteção, kits de diagnóstico, bem como no desenvolvimento de um teste de detecção).
• Acordadas medidas para facilitar o comércio de equipamentos médicos e o acesso a suprimentos essenciais de forma equitativa, em videoconferência dos ministros de Comércio do G20, com participação do chanceler Ernesto Araújo.