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Notícias

Consulta pública sobre inventário de dados abertos encerra dia 20 de outubro

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Publicado em 30/09/2019 11h08 Atualizado em 28/10/2026 17h07

Está aberta, até o próximo dia 20 de outubro, a consulta pública sobre o inventário de dados abertos da Casa Civil da Presidência da República. O objetivo é proporcionar a participação dos cidadãos no que tange aos itens prioritários de bases de dados.

“Quais bases de dados, constantes do inventário da Casa Civil, você gostaria que fossem publicadas em formato aberto?” é o principal questionamento a ser respondido. O documento para receber as contribuições da sociedade é uma relação de dados abertos da Casa Civil , composta por 12 bases.

Dados Abertos
Segundo a Open Knowledge, são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura.

Política de Dados Abertos do Governo Federal
Regulamentada pelo Decreto 8.777/16 e Resolução nº 03 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), a Política estabelece regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do poder Executivo Federal.

Os principais objetivos estão dispostos no art. 1º do Decreto. Entre eles, promover a publicação de dados continuados em bases de dados de órgão e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e fraquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.

Clique aqui para acessar a consulta pública.

Assessoria Especial de Comunicação da Casa Civil

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