Onyx: “O governo cumpriu nesses 100 dias muito mais que as 35 metas propostas”

Em evento nesta quinta-feira (11), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, falou de seus primeiros 100 dias à frente do governo e anunciou dentre outras medidas o décimo-terceiro pagamento aos beneficiários do Bolsa Família já para dezembro deste ano.

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo demonstrou, com a apresentação do balanço dos primeiros 100 dias de gestão, sua referência de planejamento. “O Governo, desde a transição, adotou como forma de organização e método, normas de governança pública desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União e que têm referência na OCDE. É um modelo que difere desde sua origem de todos os governos que nos precederam. O Brasil passa a adotar uma governança que se equipara às principais nações do mundo, que é uma exigência para os países que pretendem ser membros da OCDE”, disse.

O ministro ressaltou ainda que “o governo cumpriu nesses 100 dias muito mais que as 35 metas propostas. Inclusive, vários decretos e projetos de lei foram assinados hoje, mostrando a preocupação de o governo ter caminhado para a redução do tamanho do Estado, a redução dos níveis hierárquicos, a centralização das unidades de compras e aquisição. Para que o governo seja eficiente, enxuto, absolutamente aberto para o acesso pelo cidadão”, afirmou.

Onyx destacou que o chamado “revogaço”, primeiro dos atos assinados, envia uma mensagem clara: “queremos tirar o governo do cangote do brasileiro. Queremos desburocratizar”, concluiu.

O Presidente da República assinou um conjunto de 18 atos normativos:

- Revogação de 250 decretos, cujas validades já estavam prejudicadas, de forma a reduzir o arcabouço normativo brasileiro e contribuir para a desburocratização

- Revogação de colegiados, por meio de decreto que revisa e controla a proliferação de colegiados no âmbito da administração pública. Existem mais de 700 colegiados, comissões, comitês, conselhos, grupos de trabalho e assemelhados na administração pública direta e indireta

- Extinção de cerca de 21 mil cargos, funções e gratificações no executivo federal

- Instituição do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, coordenado pela Controladoria Geral da União

- Termo de compromisso com a integridade pública, por meio de ato firmado entre os ministérios da Agricultura, Saúde e Controladoria Geral da União

- Decreto que desburocratiza a forma de tratamento que distinguia agentes públicos do executivo federal, promovendo o uso dos pronomes Senhor e Senhora e vedando os demais

- Decreto que converte multas ambientais em serviço de prestação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, garantindo agilidade à cobrança de penalidades

- Decreto que institui a Política Nacional de Turismo, para desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil

- Decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização, com objetivo de reduzir drasticamente o analfabetismo

- Decreto que regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão, estabelecendo diretrizes para compor frotas acessíveis de taxi e locadora de veículos

- Decreto que aprova a nova Política Nacional de Drogas, que segue conclusões de grupo técnico interministerial instituído pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

- Decreto que permite à iniciativa privada colaborar com o poder público por meio da doação e comodato de bens, além da doação de direitos de serviços, sem ônus ou encargos

- Decreto que institui o portal único “.gov.br” para centralizar as informações institucionais, notícias e serviços públicos disponibilizados pelo Governo Federal

- Resolução do Conselho Nacional de Política Energética que aprova aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa da União com a Petrobras

- Projeto de Lei Complementar que confere autonomia ao Banco Central do Brasil, em conformidade com compromissos de campanha

- Projeto de Lei Complementar que trata da indicação e nomeação de administradores e dirigentes de instituições financeiras, padronizando o procedimento para nomeação de dirigentes

-  Projeto de Lei sobre o Ensino Domiciliar, regulamentando o tema com requisitos mínimos que pais ou responsáveis deverão cumprir

- Projeto de Lei Ordinária sobre o Bolsa Atleta, aprimorando o programa

Saiba mais em www.brasil.gov.br/100dias