Governo conclui 131 medidas de desburocratização e modernização

Entre 2017 e 2018, o Governo Federal concluiu 131 iniciativas de desburocratização e modernização da gestão pública. O desenvolvimento desta agenda, que inclui a digitalização de serviços públicos, economizou recursos públicos e simplificou a vida do cidadão.

Em março de 2017, o presidente Michel Temer criou o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente, que é presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Temer determinou que todos os ministérios deveriam encaminhar propostas de desburocratização e simplificação administrativa.

Com as ações, o Brasil subiu sete posições no índice de governo eletrônico da Organização das Nações Unidas (ONU). Na lista de serviços digitais, o País avançou 15 lugares, ficando em primeiro lugar na América do Sul.

A digitalização de serviços, a simplificação de abertura de empresas e outras medidas, como a modernização trabalhista, também contribuíram para o avanço do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que mede a facilidade de fazer negócios nos países, em 16 posições.

Conexão de bancos de dados
Uma das principais medidas tomadas pelo governo Michel Temer foi a conexão de bases de dados de diferentes órgãos. A iniciativa simplificou a prestação de serviços e economizou dinheiro público.

O compartilhamento de bases de dados entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) simplificou a emissão do passaporte, por exemplo. O governo passou a não exigir mais do cidadão documentos que já possui em sua base de dados – como a quitação eleitoral e a situação militar.

Agora, o cidadão apenas se identifica na Polícia Federal, faz a coleta da impressão digital e tira a fotografia. O novo procedimento reduziu em 1/3 o tempo total da emissão do passaporte, sem a necessidade de levar ao posto comprovantes de votação ou cópias de documentos.

A integração de bases de dados também permitiu simplificar a obtenção de passe livre para transporte interestadual, com a conexão das bases de dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a do programa do Ministério dos Transportes.

A conexão das bases de dados do BPC com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) gerou uma economia de R$ 1 bilhão com a identificação de 151 mil beneficiários fora de faixa salarial e o cancelamento de 17 mil benefícios por motivo de óbito.

INSS
Em outra medida de simplificação, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) passou a conceder benefícios de forma automática, sem necessidade de comparecimento de agência. Foram 48.706 concessões automáticas de aposentadoria urbana por idade e 35.250 de salário maternidade. Atualmente, 16 serviços do órgão estão disponíveis no Meu INSS, que já possui 16 milhões de usuários.

Digitalização de serviços
Dos 1.811 serviços públicos cadastrados no Portal de Serviços (servicos.gov.br), 41% já foram digitalizados. O site recebe a visita de 1 milhão de usuários por mês.

Desses, 92 serviços passaram por um processo de transformação digital, permitindo uma economia de R$ 644 milhões anuais. Outros 152 passam atualmente por esse processo.

Na área da saúde, o governo lançou o aplicativo Meu DigiSUS, para disponibilizar o histórico de saúde do paciente, carteira de vacinação digital, acompanhamento da fila de transplantes, entre outros. Já é possível marcar consultas em 11 cidades-piloto pelo aplicativo. 

Fonte: ASCOM/Casa Civil