Governo recebe contribuições do CDES para o desenvolvimento econômico do país

A maior inserção externa do Brasil, a melhora do acesso ao crédito para pequenas empresas inovadoras e o maior uso de tecnologias digitais nas transações financeiras foram algumas das prioridades apontadas pelos conselheiros. A entrega formal das sugestões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) ao presidente da República, Michel Temer, ocorreu na tarde do dia 21 de março durante reunião de trabalho do colegiado.

Como de costume, os relatores, designados pelos membros de cada grupo de trabalho (GT), apresentaram diante do presidente da República, Michel Temer, de ministros e dos demais conselheiros as recomendações eleitas como as mais importantes nas atividades desenvolvidas no ano de 2017 pelos grupos que trataram de temas econômicos.

Investimento e intermediação financeira 
A conselheira Marina Grossi apresentou as recomendações do GT de investimento e intermediação financeira. Durante sua fala, destacou que a questão da redução dos direcionamentos obrigatórios foi muito debatida pelo grupo e que tinha conhecimento de que o governo já havia tomado medidas importantes nesta direção. Ela citou como exemplo a instituição da taxa de longo prazo (TLP).

Também destacou que os conselheiros mostraram-se preocupados com o problema do crédito às chamadas start-ups, que são as pequenas empresas inovadoras. Segundo Marina, o avanço da inovação tecnológica no país pode contar com a contribuição desse segmento que, no entanto, precisa de apoio nos anos iniciais de suas atividades.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, saudou as sugestões e afirmou que, além da TLP, outras medidas, menos conhecidas, vêm sendo tomadas pelo governo. Como exemplo, citou o fundo Coinvestimento-Anjo, iniciativa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Também lembrou que o BNDES e a Agência Brasileira de Fundos Garantidores (ABGF) operam um fundo específico para garantias às pequenas e micro-empresas – conhecido como Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). As empresas menores correspondem a 94% do total dos financiamentos do FGI. Esse valor vem crescendo desde 2015, atingido quase R$ 1 bi no ano passado.

Como encaminhamento, Meirelles solicitou aos ministérios da Fazenda; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e do Planejamento para que avaliem a possibilidade de que empresas que possuem metas de investimento obrigatório em pesquisa, desenvolvimento e inovação possam alternativamente fazer investimento em pequenas empresas de base tecnológica e start-ups.

Relações internacionais e política comercial 
Coube ao conselheiro Germano Rigotto transmitir ao presidente da República, Michel Temer, as conclusões do grupo de trabalho “relações internacionais e política comercial”.

Rigotto destacou a quase unanimidade em favor de uma maior abertura econômica do país ao exterior verificada no grupo. Chamou a atenção para o problema das chamadas “barreiras técnicas” que por um lado dificultam o acesso das empresas brasileiras a insumos importados, mas que por outro lado costumam prejudicar muitas indústrias nacionais exportadoras, dando o exemplo do setor químico.

O ex-governador também salientou que os empresários brasileiros não temem a competição, mas que é preciso buscar isonomia em fatores que estão além do seu controle, tais como complexidade tributária e os juros ainda elevados para o investimento.

Em seus comentários às sugestões apresentadas, o presidente salientou que o Brasil tem melhorado muito a sua relação econômica com os vizinhos sul-americanos de forma geral, tanto no Mercosul quanto com os países que compunham a Aliança do Pacífico. Dentro do Mercosul, o Brasil tem estimulado a celebração de grandes acordos internacionais, com blocos como a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e com diversos países, tais como Canadá, Coreia do Sul e Líbano.

Outro destaque na resposta às recomendações foi a instituição do sistema SEM Barreiras. Essa ferramenta digital, já em operação, permitirá que as empresas exportadoras informem barreiras técnicas que têm enfrentado ao tentar exportar. O SEM Barreiras permitirá, paulatinamente, formar um compêndio sistemático, baseado em critérios internacionais, sobre os bloqueios que os produtos brasileiros vem sofrendo ao tentar acessar o mercado externo.

Por fim, o presidente determinou que o ministério das Relações Exteriores persista em seus esforços para ampliar o leque de acordos comerciais e para trabalhar para que o Mercosul também siga nesta direção.

ASCOM/CDES