"Pacto federativo" encerra 3º ciclo de grupos de trabalho do Conselhão

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) encerra hoje o 3º ciclo de grupos de trabalho do colegiado com a discussão sobre “pacto federativo”. Participaram do debate o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; e o presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Francisco Gaetani.

A discussão começou com uma apresentação do ministro Eliseu Padilha sobre as últimas mudanças aprovadas no Congresso Nacional sobre a legislação eleitoral. Ele apresentou mudanças no financiamento das eleições deste ano e iniciativas para tentar reduzir o número de partidos no Legislativo, como o fim das coligações proporcionais a partir de 2020 e a criação de cláusula de desempenho. 

O ministro ressaltou, no entanto, a importância de se desenvolver o conhecimento dos cidadãos para aprimorar a democracia representativa. “Temos que investir muito da formação das pessoas”, disse. E completou: ”quando falo de conhecimento, não falo de uma questão educacional meramente, é algo mais amplo”. Segundo Padilha, é preciso que os cidadãos se mobilizem para entender melhor o funcionamento do sistema e para acompanhar com mais consciência o trabalho das pessoas que elegem.

Sobre reforma tributária, o ministro Eduardo Guardia disse que o governo trabalha em um processo de simplificação, a iniciar pelo Programa de Contribuição Social (PIS) e, em seguida, pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Não é uma reforma tributária ampla, mas um passo em uma direção correta”, frisou.

No que diz respeito a uma reforma mais ampla, após posicionar-se favoravelmente, Guardia ponderou que o sistema tributário tem de ser pensado no contexto mais amplo da questão fiscal como um todo e, em particular, com a reforma da Previdência. O Brasil já gasta atualmente 13% do PIB com as despesas englobadas na previdência, percentual que pode atingir 21% se nada for feito nos próximos anos. “A carga tributária teria de aumentar compensatoriamente, e isso tem de ser levado em consideração em uma reforma de caráter mais estrutural”, disse.

Na avaliação do presidente da Enap, Francisco Gaetani, a discussão sobre o pacto federativo é complexa. Um impeditivo forte é que há inúmeros propostas sobre onde se quer chegar, mas um déficit de compreensão da realidade com a qual lidamos nacionalmente. Para ele, a solução passa necessariamente pelo decreto de governança editado pelo governo federal, que prevê um plano de 12 anos com objetivos de estratégia nacional. "Hoje temos uma moldura para conduzir a discussão desses assuntos de forma mais articulada, mais equilibrada, em que dá condição para organizar essas conversas a médio e longo prazo", disse.

Os conselheiros compreenderam a necessidade de aprofundamento dos subtemas levantados e entenderam ser pertinente a criação de grupos de trabalhos dedicados a cada um deles – reforma tributária, reforma política e competências dos entes federados.

Grupos de Trabalho

Os grupos de trabalho do Conselhão estão desde o início da semana reunidos na Enap, em Brasília. Na segunda, o tema em debate foi "revolução digital". Na terça, foi a vez de "profissões do futuro".

ASCOM/CDES