Governo apresenta 15 propostas prioritárias para a economia

O governo federal apresentou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 propostas para reduzir os gastos federais, modernizar a tributação e fortalecer a economia brasileira. As medidas serão analisadas com prioridade pelos parlamentares no Congresso Nacional.

A simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins), a autonomia do Banco Central, o marco legal de licitações e contratos e a nova lei de finanças públicas são algumas das propostas anunciadas pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão).

A pauta foi apresentada diante da impossibilidade de votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência durante a vigência do decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. As 15 propostas não envolvem mudanças na Constituição e, por isso, podem ser votadas.

O ministro Eliseu Padilha reforçou o caráter governista do governo, que recuperou a economia e propôs medidas para modernizar a administração pública. "A gestão do presidente Michel Temer é reformista por excelência", destacou, citando propostas como o teto de gastos públicos, a reforma do ensino médio e a modernização trabalhista.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), o Congresso irá se esforçar para organizar e realizar as votações a partir de março. Para ele, os pontos vão melhorar o ambiente econômico. "Há, sem dúvida nenhuma, uma consciência por parte do governo que vai ser preciso elencar um esforço e definir um calendário e um ritmo", disse.

Confira as propostas:

1. Simplificação tributária: Reforma do PIS/Confins
2. Autonomia do Banco Central
3. Marco legal de licitações e contratos (PL 6814)
4. Nova lei de finanças públicas (PL 295)
5. Regulamentação do teto remuneratório (PL 6726)
6. Desestatização da Eletrobras (PL 9463)
7. Reforço das Agências Reguladoras (PL 6621)
8. Depósitos voluntários do Banco Central (PL 9248)
9. Redução da desoneração da folha (PL 8456)
10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais (PL 9215)
11. Cadastro positivo (PLP 441)
12. Duplicata eletrônica (PL 9327)
13. Distrato (PLS 774)
14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79/2016)
15. Extinção do Fundo Soberano