Eliseu Padilha entrega Mensagem ao Congresso

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, entregou nesta segunda-feira (5) a mensagem do presidente da República, Michel Temer, ao Congresso Nacional. O documento é tradicionalmente apresentado no início do ano legislativo.

Padilha apresentou a mensagem ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto foi lido pelo primeiro secretário do Congresso, Fernando Giacobo (PR-PR).

Na Mensagem, o Presidente agradeceu o apoio legislativo ao longo de 2017 – “com o fundamental apoio deste Congresso Nacional, temos levado adiante a mais ambiciosa agenda de reformas em décadas” – e celebrou a volta do crescimento econômico. “Devolvemos rumo ao Brasil. Com base em muito diálogo, colocamos o País de volta nos trilhos do desenvolvimento”, disse.

No eixo econômico, o governo apresentou números robustos. A inflação está no patamar de 3% (contra 10% há um ano). A taxa básica de juros (Selic) está em 7% ao ano e o risco-Brasil se estabeleceu em 162 pontos ao final de 2017, contra 500 medidos em fevereiro daquele ano.

Tal ambiente de otimismo também se reflete nos investimentos. Com o modelo de concessões e privatizações implementado há 18 meses, o governo apresentou 70 projetos, que correspondem a investimentos de 142 bilhões em infraestrutura – que melhorará a produtividade nacional e os índices de emprego.

No eixo social, o Presidente destacou que o governo zerou, pela primeira vez, a fila do Bolsa Família, além de ter aumentado o valor do benefício que estava congelado havia dois anos. Temer ressaltou os resultados recordes do balanço de 2017 de regularização de terras.

O Presidente celebrou ainda a atualização das leis trabalhistas de 1940, garantindo proteção legal às modalidades de trabalho contemporâneas e valorizando os acordos coletivos.

Para 2018, a expectativa é de consertar a Previdência. “O atual sistema é socialmente injusto (pois concentra renda) e financeiramente insustentável (pois põe em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã)”, disse o Presidente. No ano de 2017, a Previdência Social registrou déficit recorde de R$ 268,7 bilhões. Ele ainda destacou a necessidade de uma simplificação tributária. “Precisamos desfazer o cipoal de regras que complica a vida dos empreendedores e aumenta o custo de produzir e de gerar empregos no Brasil”.

O avanço da reforma da Previdência depende agora da atuação conjunta dos legisladores. “O texto que apresentamos ao Congresso foi amplamente discutido ao longo do ano que passou. Fizemos ajustes para atender a preocupações legítimas, para criar regras de transição mais suaves. Chegou a hora de tomar uma decisão”, concluiu Temer.

Clique aqui para ler na íntegra a Mensagem ao Congresso 2018.

Fonte: Ascom/Casa Civil