MP das Concessões vai incentivar investimentos em infraestrutura

Para devolver a credibilidade do País no cumprimento de contratos, dar segurança jurídica e criar condições para investimentos, o governo federal editou uma medida provisória para regulamentar o Programa de Parceria de Investimentos (PPI). O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 25.

O documento, entre outras coisas, define os parâmetros que devem ser seguidos para garantir o cumprimento dos contratos. A partir dessa MP, as obrigações contratuais assumidas na licitação devem ser cumpridas e lances vencedores honrados.

Essa definição tem o objetivo de aumentar a credibilidade e a seriedade do processo de licitação no Brasil. Com isso, vai se criar as condições para mais investimentos, com aumento da concorrência e mais qualidade dos projetos de infraestrutura.

O texto ainda garante a segurança jurídica dos projetos ao criar parâmetros para a renovação e retomada das concessões. O contratos poderão ainda prever a resolução de conflitos por arbitragem.

Regras para renovação de contratos
Em rodovias e ferrovias, os contratos em andamento poderão ser renovados com a previsão de novos investimentos. Concessões classificadas como “em dificuldade”, que tenham se mostrado pouco atrativas, poderão ser relançadas mais rapidamente e com menor risco jurídico, de modo a abrir espaço para novas empresas.

O PPI foi criado pelo governo para ampliar e fortalecer a relação entre o Estado e a iniciativa privada. O objetivo principal é gerar empregos e crescimento para o País por meio de novos investimentos em projetos de infraestrutura e de desestatização.

Entenda o Programa de Parcerias de Investimentos
Criado para ampliar a relação entre Estado e iniciativa privada, o PPI vai tornar o modelo de concessões mais eficiente e atrair novos investimentos em projetos de infraestrutura

O Programa de Parceria de Investimentos (PPI) foi criado pelo governo para ampliar e fortalecer a relação entre o Estado e a iniciativa privada. O objetivo principal é gerar empregos e crescimento para o País por meio de novos investimentos em projetos de infraestrutura e de desestatização.

Com o Projeto Crescer, a secretaria do PPI, comandada por Moreira Franco, remodelou o formato das concessões no Brasil. Essa revisão, anunciada nesta terça-feira (13), vai fortalecer a segurança jurídica, a estabilidade regulatória e modernizar a governança. Na prática, o projeto possibilitará oportunidades de negócios e ajudará o Brasil a retomar o crescimento.

Fazem parte do PPI os empreendimentos públicos de infraestrutura executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública e o setor privado. Também entram nessa lista os projetos do Programa Nacional de Desestatização.

Portal Planalto, com informações da Secretaria do PPI