Presidenta Dilma recebe juristas em Encontro pela Legalidade

A presidenta da República recebeu nesta terça-feira (22) juristas, professores e advogados de todo o país no Palácio do Planalto. O Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia teve por objetivo a defesa do Estado de direito, o respeito à Constituição e aos direitos civis de todos os brasileiros.

Durante o encontro, a presidenta da República rechaçou qualquer possibilidade de renunciar diante de medidas em curso que questionam a legitimidade de seu mandato. Dilma Rousseff afirmou que a Constituição prevê o impeachment como instrumento para afastar um presidente desde que haja crime de responsabilidade claramente demonstrado. Mas que, sem ser nessas condições, “o afastamento torna-se, ele próprio, um crime contra a democracia”.

“Condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se pode cometer contra qualquer pessoa. É uma injustiça brutal. É uma ilegalidade. Já fui vítima desta injustiça uma vez, durante a ditadura, e lutarei para não ser vítima de novo, em plena democracia”, disse a presidenta. “Neste caso, não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei.”

Dilma agradeceu aos juristas, advogados, professores de direito a todos os que trabalham pela Justiça, além de todos os cidadãos que defendem a normalidade democrática e a Constituição. “Juntos vamos defender as instituições das ameaças que estão sofrendo”, afirmou.

Segundo a presidenta, ações que ultrapassem o limite estabelecido pelo Estado democrático de direito devem ser combatidas com veemência. “Sei que as instituições do Brasil, hoje, estão muito maduras, sei que temos condições de superar esse momento. Mas sei também que há uma ruptura institucional sendo forjada nos baixos porões da baixa política que precisa ser combatida”, enfatizou.

A presidenta também falou sobre as tentativas de se negar que o processo em curso seja um golpe contra a democracia. “Pode-se descrever um golpe de estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia. Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder”, explicou. “Esse tipo de sinônimo, esse tipo de uso inadequado de palavras é o mesmo que usavam contra nós na época da ditadura para dizer que não existia preso político, não existiam presos políticos no Brasil quando a gente vivia dentro das cadeias espalhadas por esse País a fora. Negar a realidade não me surpreende, por isso, o nome é um só, é golpe.”

Por fim, Dilma defendeu a manutenção de um governo que preza pelas conquistas sociais alcançadas nos últimos anos. “Tudo isso somente será possível se preservarmos nossa democracia, fundamento do Brasil melhor e mais justo que nós todos sonhamos. Sejamos, pois, firmes na defesa da legalidade, na defesa da Constituição, e do Estado de Direito, na defesa das conquistas que o povo brasileiro conseguiu nos últimos anos do nosso País. Por isso tenho certeza, não vai ter golpe”, complementou.

Fonte: Casa Civil PR