Novo presidente da Comissão de Ética toma posse, inaugurando rodízio

O advogado e conselheiro Mauro de Azevedo Menezes assumiu nesta terça-feira (15) a presidência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em substituição ao jurista Américo Lacombe, que estava no cargo desde 2012. A posse marcou a inauguração do rodízio no cargo entre os conselheiros regra aprovada na gestão de Lacombe. O mandato será de um ano.

A secretária-executiva da Casa Civil da Presidência da República, Eva Chiavon, afirmou que o avanço da Comissão de Ética Pública, a criação das leis de Acesso à Informação e da Transparência e o aperfeiçoamento das regras para dirimir conflitos de interesses no exercício de cargos do Executivo federal contribuem para a construção de um ambiente em que a ética seja “um compromisso coletivo e um ato de postura, e não apenas uma regra fria, condutora e fiscalizadora”.

“A combinação da evolução de um mundo de ética, transparência e acesso à informação faz com que a gente construa – que é nosso propósito- uma sociedade cada vez mais igualitária, cada vez mais justa, aonde o cidadão seja o primeiro beneficiário”, afirmou a secretária-executiva, que estava representando o ministro Jaques Wagner (Casa Civil).

Foto: Eduardo Aiache/ Casa Civil PR

O novo presidente comprometeu-se a trabalhar pelo aperfeiçoamento da jurisprudência do setor, por uma transparência ainda maior do trabalho da comissão e por uma “consolidação normativa, porque há vários diplomas que precisam ser melhor articulados”.  Assumiu também o compromisso de fomentar a “articulação saudável” entre os outros órgãos do Poder Executivo que tratam do controle, da integridade, da prevenção e do conflito de interesse.

“A Comissão de Ética Pública sempre procura observar, sem precipitações, sem açodamento, o conteúdo, o âmago e o fundamental de cada questionamento, porque vivemos uma quadra de nossa história em que, muitas vezes, se considera que basta ser uma autoridade para que se considere alguém desonrado. E nós consideramos que, numa democracia, é preciso que se assegurem garantias, processo adequado e o respeito a cada um dos indivíduos que, de uma certa forma, são convocados a prestar serviço a seu país”, disse Menezes.

Ele afirmou que, embora a Comissão de Ética Pública seja notabilizada pelos casos de grande repercussão, mas tem um leque de atribuições bem mais amplo, um alcance bastante mais abrangente. “Naqueles casos em que se leem nas manchetes, notícias, nós, conselheiros, costumamos, adotar postura sempre muito prudente. Costumo dizer que na Comissão de Ética Pública temos que combinar permanentemente a prudência e a firmeza. A prudência no sentido de que, em matéria de ética pública, os fins não justificam os meios”, afirmou.

Américo Lacombe transmitiu o cargo ressaltando a inauguração da “transitoriedade da presidência” da Comissão de Ética Pública. “Estamos numa República, no estado  democrático de direito, onde deve haver transitoriedade na ocupação dos diversos cargos. Sou mais velho e passo para o mais novo, que vai continuar com sangue novo, outro vigor. Estamos dando lição de ética, fazendo a rotatividade dos cargos administrativos”, afirmou. Para ele, Mauro Menezes tem condições de dar à comissão importância ainda maior.

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro, presente à cerimônia, afirmou que a Comissão de Ética Pública tem dois encargos fundamentais: a gestão do conflito de interesses com relação às altas autoridades e a função de guardiã do código de ética das autoridades.

“O grande problema de administrar, gerir e zelar pelo cumprimento do Código de Ética e dirimir conflitos de interesses é que, embora as regras sejam erais, cada caso é um caso.  Cada caso tem contornos e refinamentos totalmente diferentes de outros. Para um governo e para a sociedade é um grande conforto ter uma Comissão de Ética composta por pessoas que não fazem parte diretamente do governo, pessoas que atuam com independência, extrema sabedoria, e que nos orientem e nos permitem adotar decisões melhores no dia a dia”, disse o ministro.

Fonte: Casa Civil PR