‘Modelo de Previdência hoje está insustentável’, diz Eliseu Padilha

‘Modelo de Previdência hoje está insustentável’, diz Eliseu Padilha

POR SIMONE IGLESIAS E JÚNIA GAMA

BRASÍLIA - Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, 70 anos, aborda os grandes desafios do governo Temer. Ele rebateu críticas de aliados ligados ao movimento sindical e afirmou que a reforma da Previdência é crucial. Padilha sustenta que, como o sistema é deficitário, só há duas opções: aumentar o tempo de contribuição ou fixar a idade mínima. Ele fala ainda sobre como será a relação com o Congresso e governar com a oposição do PT.

Centrais sindicais pró-impeachment já criticam a reforma da Previdência. O governo pode recuar?

Todo mundo sabe que é necessária a reforma da Previdência. O discurso do presidente Michel balizou como ela seria. Não serão afetados direitos adquiridos. Agora, para que nós possamos garantir que o aposentado receba no fim do mês o valor da sua aposentadoria, temos que corrigir o sistema, que é deficitário. Os trabalhadores querem ter a certeza que vão receber aposentadoria. Por isso, haverá uma negociação política e temos que ver a forma que seja menos prejudicial a quem tem direito adquirido.

Já ha uma definição no governo pela adoção da idade mínima?

Para corrigir o déficit a longo prazo, nós temos que trabalhar com algumas variáveis. Ou é o aumento do tempo de contribuição ou a fixação da idade mínima. A expectativa de vida aumentou muito nos últimos anos e a concepção deste sistema foi há décadas, quando a expectativa de vida era completamente diferente. Naquele momento, o sistema era autossustentável. Hoje não; ele é deficitário.

O governo negociará com o Congresso antes de enviar o projeto?

A sugestão do presidente para o ministro Henrique Meirelles foi no sentido de que ele tomasse a iniciativa de estabelecer, via articulação política do governo, e com o ministro Romero Jucá (Planejamento), um diálogo no Congresso. Ele deu como uma das alternativas a formação de uma comissão mista de deputados e senadores para que se tenha já uma reforma negociada.

O governo buscará uma solução para a presidência da Câmara?

Esta é uma questão interna corporis do Poder Legislativo. O presidente Michel é um cultor da independência e autonomia dos poderes. Por óbvio, o governo tem interesse em que os projetos sejam votados com brevidade. Será uma tratativa da articulação política do governo e das lideranças dos partidos da base para que a presidência da Câmara consiga dar a velocidade (aos projetos) que é, neste caso, indispensável.

Seria melhor que essa situação da Câmara ficasse definitivamente resolvida?

Interessa para o governo que fique definitivamente resolvida, mas não no que diz respeito a mudar pessoas. O governo não vai fazer intervenção direta.

Waldir Maranhão tem condições de presidir a Câmara?

A democracia é um regime que viabiliza que todos os segmentos da sociedade possam estar devidamente representados. E ele, nós querendo ou não, é um representante do povo do Maranhão.

O que vai acontecer com Eduardo Cunha?

O que os 512 deputados decidirem.

Como atravessar esses 180 dias sendo alvos de manifestações pela volta de Dilma à Presidência?

Na medida em que as manifestações ficarem circunscritas aos limites da lei, tudo bem. Aqueles que têm responsabilidade política não permitirão que tais atos partam para a ilegalidade. As lideranças dos partidos da oposição não vão permitir isso. O governo vai fazer tudo o que for possível para garantir a todos os brasileiros “Ordem e Progresso”.

O senhor imagina que Dilma possa voltar à Presidência?

Em política, tudo é absolutamente possível até que seja decidido de forma terminativa. Como leitor de tendências há anos, vejo ser muito difícil a reversão do quadro, mas não é impossível.

A presidente Dilma deixou o cargo acusando-os de golpistas.

Entendemos o momento político vivido pela presidente. Mas é um processo que foi apreciado “n” vezes pelo Supremo e, em todas elas, a Corte disse que é legítimo, tem as duas casas do Congresso dizendo que é legítimo. Não tem por que nos preocuparmos com a acusação de golpe.

O governo tem uma base de 377 dos 513 deputados. Mas é possível confiar nesta base que causou tantos problemas à gestão de Dilma?

Primeiro, a base não é a mesma, porque o pressuposto da formação da base atual é absolutamente diferente. Tivemos a cidadania brasileira na ruas dizendo que queria mudança. A base que sustentou o governo da presidente Dilma tinha como pressuposto a negociação política feita apenas entre o governo e ela própria. Agora, não. A base de sustentação tem esta nova realidade das ruas.

A Lava-Jato teve um papel crucial no enfraquecimento da presidente Dilma. O senhor acha que ela também pode atropelar o governo Temer?

Não tenho este temor porque não há nenhum registro de que o PMDB, como instituição, ou o presidente do partido (Temer) tivesse tido qualquer participação na Lava-Jato. Temos peemedebistas que foram mencionados, como ocorreu em vários outros partidos.

Ter ministros investigados não enfraquece o governo?

Se as investigações resultarem em denúncia, certamente haverá prejuízo político. O presidente Michel disse que, enquanto permanecesse no campo da menção ou da investigação, não havia nenhuma preocupação.

Não é ruim ter um pastor da Igreja Universal como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio?

Se nós não criarmos condições para que a pessoa exercite sua competência, nós nunca vamos saber a competência que ela tem. Não devo fazer um prejulgamento. Seria mais fácil se fosse uma pessoa que viesse com larga experiência no meio. Mas temos que dar um tempo para que ele possa estabelecer um relacionamento e vir a ser um grande ministro. Caso não seja assim, penso que ele terá consciência e humildade para chegar e conversar com o presidente.

O que se espera da relação com o PSDB, que já entrou no governo com um pé na canoa e outro fora?

Conheço bastante o presidente Fernando Henrique e lideranças do partido e tenho certeza que estão apostando que dê certo, que o Brasil consiga vencer as dificuldades. Insucesso absoluto no governo, por óbvio que constrange, mas não há esta previsão.

No ministério há dois presidenciáveis, José Serra e Henrique Meirelles. Isso pode ser prejudicial?

São até mais do que dois presidenciáveis nos partidos da base. No governo, caberá ao presidente Michel Temer e à sensibilidade dos possíveis pretendentes fazer com que esta disputa não se explicite dentro das ações governamentais.

Pode haver retrocesso no legado de mudanças sociais deixado pelo PT?

A sociedade brasileira é que estabelece os parâmetros de comportamento do governo. Não vamos extremar, ser porta-bandeira das utopias mais inatingíveis, nem dar sustentáculo a radicalismos opostos a estas bandeiras. Temos que ter no governo políticas que possam amparar todos esses campos.

A proximidade com setores conservadores não afetará a pauta LGBT e do aborto?

Acho que tem alguma coisa atrasada que nós temos que evoluir. A realidade vivida por casais em união homoafetiva tem que ter o reconhecimento legal na amplitude do nosso sistema institucional esta situação. No caso do aborto, tem que aferir um pouco melhor, ver o que a sociedade está dizendo em relação ao tema. Antes dos partidos que dizem ser defensores exclusivos dessas minorias, tivemos as ações do MDB e, depois, do PMDB. Temos história na defesa das minorias.