Casa Civil vai atuar para agilizar a construção de barragem em SC

Fernando Diniz (ACS/Casa Civil)

 O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu nesta terça-feira (28) ao vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, que vai atuar na negociação para agilizar a construção de uma barragem de contenção de cheias no município de Botuverá (SC). A obra ainda não entrou em processo licitatório por falta de Licença Ambiental Prévia (LAP).

 A barragem de contenção de cheias foi projetada para conter os efeitos de cheias e enxurradas na foz do rio Itajaí-Açu (Botuverá, Brusque Itajaí e Navegantes), região do segundo maior porto de movimentação de cargas do Brasil. Entretanto, a LAP ainda não foi emitida por um conflito de competências entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), pelo fato de o reservatório da barragem atingir três pontos do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em aproximadamente 2,01 hectares.

O vice-governador catarinense, acompanhado de dirigentes das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), solicitou ao ministro a edição de uma medida provisória para alterar os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em 2,01 hectares. Em contrapartida, a Secretaria de Estado da Defesa Civil se propõe a doar 458,5 hectares ao parque como medida compensatória.

Por força contratual, a barragem precisa ser concluída até 31 de dezembro de 2017. A obra integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é financiada pelo governo de Santa Catarina, em parceria com o governo federal, com recursos já disponibilizados pelo Banco do Brasil.

O ministro Eliseu Padilha ressaltou a importância do pleito dos catarinenses, em razão dos problemas históricos decorrentes das enchentes em todo Vale do Itajaí.