Reforma garante a sustentabilidade da Previdência, diz secretário

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou, nesta terça-feira (6), que a reforma da Previdência proposta pelo governo federal é essencial para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões das pessoas no futuro. “O objetivo da reforma é dar sustentabilidade à Previdência no longo prazo”, disse Caetano, em entrevista exclusiva ao Portal Planalto.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que existem hoje 140,9 milhões de pessoas aptas a exercer uma atividade econômica. Em 2060, haverá 131,4 milhões, número 6,7% inferior considerando o crescimento populacional. O secretário da Previdência afirmou que a Previdência Social precisa adaptar-se à nova realidade demográfica brasileira.

No mesmo período, o número de idosos crescerá 262,7%. Hoje, uma em cada dez pessoas é idosa. Em 2060, será uma em cada três. “As pessoas vão ter uma idade a partir da qual podem se aposentar, e não na idade que se aposentam hoje e que fica com o tempo de recebimento muito alto”, disse. A proposta estabelece uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição.

Caetano enfatizou que o texto respeita os direitos adquiridos de aposentadoria e pensão dos cidadãos. “Quem já está aposentado e mesmo aquela pessoa que não esteja aposentada, mas que já completou suas condições de acesso à aposentadoria, podem ficar tranquilas. Não muda absolutamente nada para elas. Esse é um caso de direito adquirido”, explicou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi enviada ao Congresso Nacional hoje. Ela primeiro será analisada pela Câmara e, na sequência, pelo Senado. Após ser aprovada em dois turnos por cada Casa, segue para promulgação do Legislativo.

Fonte: Portal Planalto