Lançado projeto que unifica todos os documentos

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (28), mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o Projeto de Lei  que institui o Registro Civil Nacional (RCN). O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, participou da solenidade realizada no Palácio do Planalto. A proposta é concentrar informações de vários cadastros em um só documento, o que significa desburocratização e combate a fraudes.

O projeto prevê um número único para o cidadão, no qual serão associadas informações como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), título eleitoral, biometria entre outras. 

Dilma ressaltou que a medida cumpre a promessa do governo de simplificar a relação do cidadão, na esfera pessoal ou empresarial, com o poder público. "O projeto de lei que hoje encaminho nos propicia um passo histórico nessa direção (simplificar)", afirmou a presidenta em discurso.

Ela também lembrou o benefício direto para o cidadão: "Imaginem a extraordinária mudança na vida cotidiana dos brasileiros, de sair de casa carregando apenas um documento ao invés de vários deles. É preciso descomplicar a vida das pessoas e tornar a relação das pessoas com o estado mais simples, mais fácil, mais transparente".

Dilma ainda destacou a importância da medida como fruto de parceria entre o governo federal, a Justiça Eleitoral e o Congresso.

RCN

O Registro Civil Nacional (RCN) prevê uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil.

"Aqui não se multiplica gasto. A integração vai trazer economia e segurança", afirmou o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, sobre a proposta do RCN.

O documento irá conter a identificação do cidadão, garantida pelo cruzamento de suas impressões digitais e faciais com a de todos os demais brasileiros constantes da base de dados.

O documento vai propiciar ao cidadão agilidade de uso, pois suas informações digitais estarão previamente contidas num chip. A implantação do documento também ocasionará benefícios específicos nas áreas de segurança, saúde, educação, social, tributária e de Previdência Social. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, citou durante a solenidade casos de pessoas que tinham mais de 30 certidões de nascimento e ressaltou a importância do projeto de centralização de dados pessoais para combater fraudes. A expectativa é que o cadastro de biometria de todos os brasileiros seja finalizado pela Justiça Eleitoral em 2018.