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Compras governamentais
Pregão eletrônico gera economia de R$ 48 bi ao erário nos últimos 5 anos
Uma série de vantagens e inovações foram implementadas por meio do Sistema de Compras Governamentais do governo federal, o Comprasnet. O sistema visa agregar qualidade ao gasto público em aquisições realizadas por meio de pregões eletrônicos.
O Comprasnet é gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). O sistema gerou economia de até R$ 48 bilhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos.
Somente no último ano, a modalidade gerou uma economia de R$ 7,9 bilhões e foi empregada em 33,8 mil processos licitatórios, com uma despesa de R$ 37,8 bilhões. A economia gerada pela utilização do pregão eletrônico foi calculada a partir da comparação dos valores de referência dos bens e serviços com os preços estabelecidos no fim das licitações.
Além disso, o Comprasnet promove a verificação de sobrepreço nas licitações e alerta ao pregoeiro da presença de sócios em comum nas empresas participantes de um processo de compra.
“O Comprasnet é um sistema estruturante que se adéqua às necessidades crescentes tanto dos órgãos públicos quanto do mercado. O pregão eletrônico tem se mostrado um instrumento transparente e eficiente”, afirma Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP.
Segundo o secretário, o pregão também gera desenvolvimento regional ao permitir a participação de empresas de qualquer estado brasileiro e ainda pode ser acompanhado em tempo real por cidadãos interessados no certame.
Pregão
Os primeiros pregões do Executivo Federal foram presenciais após a regulamentação do Decreto 3.697,de 2000. Em 2005, o governo editou o Decreto 5.450,tornando praticamente obrigatório o uso da forma eletrônica pela internet e alterando significativamente o modelo de compras na esfera pública.
De acordo com o artigo 28 do Decreto n º 5.450, as empresas convocadas, dentro do prazo de validade de sua proposta, que deixarem de entregar documentação exigida no edital podem ficar impedidas de licitar e de contratar com a União, e ser descredenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), pelo prazo de até cinco anos. As penalidades são obrigatoriamente registradas no Sicaf.
Portal
O Comprasnet é a plataforma para operar processos eletrônicos de aquisições e disponibilizar informações referentes às licitações e contratações promovidas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. No sítio podem ser consultados editais e atas e acompanhadas as licitações pela sociedade. São também disponibilizados os manuais, a legislação pertinente, o cadastro de fornecedores, dentre outras.
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