Ministro reafirma caráter democrático de Política Nacional de Participação Social

Brasília, 11/06/2014 – “O Brasil precisa de mais democracia e não menos democracia”. A afirmação foi feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (11), em Brasília (DF) que tratou do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS).

 

Ao falar dos objetivos do governo federal com a medida, o ministro esclareceu que o Decreto nº 8.243/2014 não cria novos conselhos, mas organiza o funcionamento daqueles atualmente existentes. Além disso, Mercadante lembrou que a existência dos conselhos na formulação e avaliação de políticas públicas existe no país há décadas, como é o caso dos conselhos nacionais de Educação (CNE) e de Saúde (CNS), e não se limitam ao âmbito do poder executivo, existindo também nas demais esferas de poder, como é o caso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

Além disso, Mercadante esclareceu que a publicação do decreto presidencial não interfere nas prerrogativas do Poder Legislativo. “A democracia tem princípios inegociáveis, entre eles a existência de eleições diretas presidenciais e a separação e independência entre os poderes”, afirmou. 

 

Ao destacar o papel das redes sociais para a manifestação popular, o ministro afirmou que o decreto representa um estímulo para a criação de novos canais e o aprimoramento daqueles existentes, como as consultas e audiências públicas. “A internet é um espaço novo da democracia que precisa ser valorizado”, destacou.

 

Sobre a importância da participação da sociedade na definição das políticas, Mercadante lembrou algumas proposições que foram levadas à discussão no Congresso Nacional a partir de iniciativas populares. “A Lei Maria da Penha é um exemplo e a lei da Ficha Limpa é outro. Nasceu nas ruas, foi encaminhado como participação social e se transformou em legislação”, lembrou.

 

O ministro salientou, ainda, que os conselhos não possuem poder decisório, mas de aconselhamento no processo de formulação de políticas públicas por parte do governo. “A democracia que queremos construir é uma democracia em que a sociedade controla o estado e não o estado controla a sociedade”, finalizou.

 

(Fonte: Casa Civil)