Concessões têm modelos diferentes para cada setor

Brasília, 26/08/2013 - "Não existe um modelo único de gestão para concessão de diferentes infra estruturas. É normal o governo adotar modelos diferentes considerando a especificidade de cada setor. Energia é diferente de portos, que é diferente de ferrovias", disse a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, rebatendo afirmação divulgada na imprensa neste fim de semana de que as concessões terão custo de R$ 70 bilhões para a União.

Além disso, destacou que os valores da prorrogação dos contratos de energia e o pagamento dos investimentos não amortizados já estavam previstos na tarifa praticada e compunham a Reserva Global de Reversão (RGR), cujo saldo é de aproximadamente em R$ 23 bi. Acrescentou Gleisi que a RGR foi criada justamente para pagar investimentos não amortizados por ocasião do vencimento das concessões.

“A Aneel está terminando a apuração de alguns contratos. Ainda não temos o calculo finalizado. Mas o valor final não ficará muito longe do saldo total da RGR. Portanto, não tem fundamento dizer que o Tesouro desembolsará R$ 30 bi para indenizar ativos não amortizados. Já temos R$ 23 bilhões de reserva".

A ministra esclareceu ainda que em relação aos portos, o comando legal foi explícito: "só podem ser prorrogados contratos que tenham previsão legal para tanto. Todos os contratos anteriores a 1993 não têm mais essa previsão. E não se tem como falar em indenização quando o direito inexiste”.

Em relação aos demais contratos com possibilidade de prorrogação, destaca que serão analisados caso a caso. “Se a opção for licitá-los e houver investimento não amortizado, autorizado pela Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários], comporão os custos da nova licitação e serão pagos pelo próximo arrendatário, conforme está no Decreto de regulamentação da Lei dos Portos. De novo, não haverá desembolso do Tesouro”.

Gleisi comentou ainda o caso das ferrovias e afirmou que o modelo apresentado visa captar cargas para um modal mais eficiente e de menor custo, utilizado no mundo inteiro para o escoamento de cargas em longas distâncias. Assim, reforçou que o modelo se equilibrará no longo prazo, ou seja, a demanda que será gerada com a construção das novas linhas será da ordem que remunere os investimentos.

Acrescentou que a garantia de demanda que o governo está agora apresentando é necessária apenas para viabilizar as obras e a operação de curto prazo, sendo logo remunerada pelos pagamentos a serem realizados pelos futuros usuários das ferrovias.nvestimentos em ferrovias são caracterizados no mundo inteiro pelo longo prazo de maturação, porém, uma vez que se consolidam como modal, tornam-se rentáveis. O modelo adotado para as concessões de ferrovias é mais barato e mais eficiente do que a construção por meio de obras públicas".