Sobre o CIP-Infra
O Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura (CIP-Infra) foi instituído pelo Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020.
O colegiado tem representantes do(a): Casa Civil da Presidência da República (que o coordena); Ministério da Economia; Ministério da Infraestrutura; Ministério de Minas e Energia; Ministério das Comunicações; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento Regional; Controladoria-Geral da União; e Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Baseado em planos setoriais de infraestrutura elaborados pelo Governo Federal e complementado com informações de estudos acadêmicos e de associações de operadores do setor, o PILPI tem como objetivos harmonizar as premissas e os cenários de longo prazo utilizados como base para o planejamento dos setores de infraestrutura; enfatizar as qualidades ambientais, sociais e de governança dos projetos; e promover a compatibilidade entre os diversos planos setoriais que compõem a infraestrutura do Governo Federal.
O Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020 também instituiu o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura (PILPI) no âmbito do Governo Federal.
O PILPI reúne as estimativas de necessidades de investimentos nos diversos setores de infraestrutura para eliminar carências de oferta de serviços e garantir crescimento econômico mais acelerado nos próximos 30 anos.
A primeira publicação do PILPI, com ações previstas entre os anos de 2021 e 2050, ocorreu mediante sua aprovação na Resolução nº 3, de 14 de dezembro de 2021. As atualizações do PILPI serão bienais.
Confira o evento de lançamento do PILPI 2015-2050, em formato de webinário, ocorrido na data de 03/02/2022, através do canal YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=IDFXSHRcKEc
Reuniões
3ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura
2º Reunião Ordinária do Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura
1ª Reunião extraordinária do Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura
1º Reunião Ordinária do Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura
Decretos
Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020 - Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.
Publicações
Lista de enquadramento dos projetos como de grande porte
Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura
Resoluções CIP-Infra
Resolução Nº 4, de 17 de outubro de 2022 - Estabelece o regime de publicação das premissas de crescimento demográfico e econômico.
Resolução nº 3, de 14 de dezembro de 2021 - Aprova o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura – PILPI 2021-2050.
Resolução nº 2, de 14 de dezembro de 2021 - Define o enquadramento dos projetos como de grande porte.
Resolução nº 1, de 3 de dezembro de 2020 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
Portarias CIP-Infra
Portaria nº 1.093, de 08 de setembro de 2022 - Designa membro para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura
Portaria nº 1.047 de 30 de agosto de 2022 – Designa membro para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura
Portaria nº 1.033 de 25 de agosto de 2022 - Designa membro para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura
Portaria nº 945 de 10 de agosto de 2022 – Designa membro para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura
Portaria nº 696 de 22 de junho de 2022 - Designa membro para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
Portaria nº 665, de 13 de junho de 2022 - Designa membro para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura
Portaria nº 612, de 31 de maio de 2022 - Designa membro para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
Portaria nº 556, de 12 de maio de 2022 - Designa membro para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
Portaria nº 28 de 11 de janeiro de 2022 - Designa membro para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
Portaria nº 1361, de 8 de dezembro de 2021 - Designa membros para comporem o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
Portaria nº 1360, de 8 de dezembro de 2021 - Designa membros para comporem o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
Portaria nº 1359, de 8 de dezembro de 2021 - Designa membros para comporem o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
Portaria nº 1.138, de 27 de setembro de 2021 - Designa membros para comporem o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
Portaria nº 738, de 30 de junho de 2021 - Designa membros para comporem o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
Portaria nº 690, de 18 de junho de 2021 - Designa membros para comporem o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
Portaria nº 464, de 4 de maio de 2021 - Designa membros para comporem o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
Portaria nº 212, de 19 de março de 2021 - Designa membro para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
Portaria nº 125, de 25 de fevereiro de 2021 - Designa membro para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
Portaria nº 639, de 21 de dezembro de 2020 - Designa membro para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
Portaria nº 552, de 17 de novembro de 2020 - Designa os membros para comporem o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.