CONTRATO N° 53/2025

Objeto: Estabelecer as regras aplicáveis à gestão de recursos provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS; Contratada: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES; Vigência: de 08/12/2025, até que estejam extintas todas as obrigações dele decorrentes.

Publicado em 10/12/2025 10h46 Atualizado em 07/10/2026 10h22

Contrato n° 53/2025 — última modificação 10/12/2025 10h44

Publicação DOU - CT 53 — última modificação 10/12/2025 10h47

Termo Aditivo n° 01 — última modificação 24/12/2025 11h47

Publicação DOU - TA 01 — última modificação 24/12/2025 11h51

Termo Aditivo nº 02-2026 — última modificação 07/10/2026 10h21

Publicação DOU - TA 02/2026 — última modificação 07/10/2026 10h23