Portaria ANCINE n.º 597-E, de 19 de abril de 2022
Revogada pela Portaria ANCINE n.º 629, de 26 de abril de 2023
Este texto não substitui a versão veiculada no DOU n.º 75, Seção 1, página 79, de 20/04/2022
Revogada pela Portaria ANCINE n.º 629, de 26 de abril de 2023
Este texto não substitui a versão veiculada no DOU n.º 75, Seção 1, página 79, de 20/04/2022