Portaria ANCINE n.º 592-E, de 8 de março de 2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014, observando-se o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o constante nos autos do processo n.º 01416.001166/2022-48,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a PORTARIA ANCINE N.º 489-E, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui a versão publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 23/03/2022.