Portaria ANCINE n.º 515-E, de 22 de fevereiro de 2021

Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.