Portaria ANCINE n.º 508-E, de 14 de janeiro de 2021
Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência. |
Este texto não substitui a versão veiculada no DOU n.º 10, Seção 1, página 88, de 15/01/2021