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Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Legislação Portarias da ANCINE 2021 Portaria ANCINE n.º 517-E, de 25 de fevereiro de 2021
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Portaria ANCINE n.º 517-E, de 25 de fevereiro de 2021

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Publicado em 26/02/2021 10h44
                                                                                                                                                                                                                                                                                            Altera a PORTARIA ANCINE N.º 460-E, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, para modificação do cronograma de reexame de normas pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

O DIRETOR - PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, nos termos dos artigos 12 e 14 do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019, e tendo em vista a Deliberação Ad Referendum n.º 7-E, de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA ANCINE N.º 460-E, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, tornando pública a modificação do cronograma de reexame das Instruções Normativas e Resoluções de Diretoria Colegiada da ANCINE, e a sua divisão por pertinência temática:

Cronograma de reexame de Atos Normativos
Instruções Normativas Resoluções de Diretoria Colegiada DDC Portarias Súmulas

I - primeira etapa - até 30 de novembro de 2020 - Cumprida

80 05/2005, 73/2016, 78/2017, 79/2018, 82/2018, 89/2019, 90/2019, 92/2019 92/2014

101/2008, 375-E/2018, 360-E/2019, 484-E/2019

-
II - segunda etapa - até 26 de fevereiro de 2021 - Cumprida 133 35/2010, 37/2011, 44/2012, 45/2012, 47/2012, 62/2014, 68/2015, 69/2015, 76/2017, 98/2020 239/2010

1-E-SFO/2018, 366-E/2019, 379-E/2019, 491-E/2019, 15-E/2020

-
III - terceira etapa - até 31 de maio de 2021

60, 64, 65, 96, 119, 123, 125, 150, 151

16/2004, 40/2011, 63/2014, 81/2018, 87/2019 95/2010 99/2013, 91-E/2019, 144-E/2019, 366-E/2019, 337-E/2019, 632-E/2019, 141-E/2020, 230/2013, 173-E/2017, 174-E/2017, 262-E/2017, 312-E/2019

06/2018, 07/2018, 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018, 14/2018, 15/2018, 18/2018, 19/2018

IV - quarta etapa - até 31 de agosto de 2021

44, 56, 57, 61, 63, 79, 91, 95, 100, 104, 105, 106, 109, 115, 120

20/2004, 33/2009, 59/2014, 60/2014, 70/2015, 74/2017, 75/2017, 77/2017, 80/2018, 83/2018, 84/2018, 85/2019, 86/2019, 91/2019, 94/2020, 95/2020, 99/2020, 100/2020, 101/2020

- 120/2016

2/2010, 3/2010, 4/2011

V - quinta etapa - até 30 de novembro de 2021

19, 103, 116, 118, 128, 130

30/2009, 58/2013, 64/2015, 66/2015, 88/2019 - 139/2015, 205/2015, 42-E/2016, 292-E/2017, 319-E/2017, 489-E/2018, 575-E/2018 -
Divisão de Normas por Pertinência Temática
Instruções Normativas Resoluções de Diretoria Colegiada DDC Portarias Súmulas
Financiamento

19, 44, 56, 61, 80, 103, 106, 116, 119, 125, 130, 133, 150

20/2004, 33/2009, 41/2011

95/2010, 239/2010, 92/2014

101/2008, 120/2016, 174-E/2017, 173-E/2017, 262-E/2017, 1-E/SFO/2018, 379-E/2019, 484-E/2019, 491-E/2019, 15-E/2020

6/2018, 7/2018, 8/2018, 9/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018, 14/201, 15/2018, 18/2018, 19/2018

Registro e Fiscalização

57, 60, 63, 64, 65, 91, 95, 96, 100, 104, 103, 105, 106, 109, 115, 118, 119, 120, 123, 128, 151

- -

99/2013, 375-E/2018, 360-E/2019, 632-E/2019

2/2010, 3/2010, 4/2011

Organização interna

-

16/2004, 30/2009, 35/2010, 37/2011, 40/2011, 44/2012, 45/2012, 47/2012, 58/2013, 59/2014, 60/2014, 62/2014, 63/2014, 64/2015, 66/2015, 68/2015, 69/2015, 70/2015, 73/2016, 74/2017, 75/2017, 76/2017, 77/2017, 78/2017, 79/2018, 80/2018, 81/2018, 82/2018, 83/2018, 84/2018, 85/2019, 86/2019, 87/2019, 88/2019, 89/2019, 90/2019, 91/2019, 92/2019, 94/2020, 95/2020, 98/2020, 99/2020, 100/2020, 101/2020

-

230/2013, 139/2015, 205/2015, 42-E/2016, 292-E/2017, 319-E/2017, 489-E/2018, 575-E/2018, 91-E/2019, 144-E/2019, 312-E/2019, 337-E/2019, 366-/2019, 498-E/2019, 141-E/2020

-

Participação Social

- - - - -
Internacional 79, 106, 120 20 - - -

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA

Diretor-Presidente Substituto

Este texto não substitui a versão veiculada no DOU n.º 38, Seção 1, página 184, de 26/02/2021

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