Portaria ANCINE n.º 589-E, de 9 de junho de 2022

Este texto não substitui a versão publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 09/06/2022.

Rio de Janeiro, ______de ____________de _______.

Pelo presente instrumento, eu (nome), (nacionalidade), CPF nº (______), identidade nº (______), expedida pelo (órgão expedidor), em (data de expedição), lotado no(a) (unidade organizacional da ANCINE), da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), DECLARO, sob pena das sanções cabíveis nos termos da legislação vigente, que assumo a responsabilidade por:

I) tratar os ativos de informação e recursos computacionais como patrimônio da ANCINE;

II) contribuir para assegurar a disponibilidade, a integridade, o sigilo e a autenticidade das informações, conforme descrito na Instrução Normativa nº 03, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de 28 de maio de 2021, que dispõe sobre os processos relacionados à gestão de segurança da informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal;

III) utilizar as informações sob minha custódia, exclusivamente, no interesse do serviço público e no exercício de minha função;

IV) utilizar as credenciais, as contas de acesso, os ativos de informação e os recursos computacionais em conformidade com a legislação vigente e normas específicas da ANCINE;

V) responder, perante a ANCINE, pelo uso indevido de credenciais, contas de acesso, ativos de informação ou recursos computacionais;

VI) responder, perante a ANCINE, pelas consequências das ações ou omissões de minha parte que possam pôr em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento das informações a que tenha acesso; e

VII) informar imediatamente à ANCINE a respeito de qualquer incidente de segurança da informação ou violação, intencional ou não, das credenciais, contas de acesso, ativos de informação ou recursos computacionais por mim utilizados.

Autorizo ações de auditoria em sistemas e equipamentos por mim utilizados, inclusive com total acesso aos dados pessoais ali constantes.

Declaro-me ciente das vedações e penalidades, previstas nos Arts. 41 e 42 desta Portaria, com o que, desde já, manifesto minha concordância.

Rio de Janeiro, ______de ____________de _______.

Pelo presente instrumento, eu (nome), (nacionalidade), CPF nº (______), identidade nº (______), expedida pelo (órgão expedidor), em (data de expedição), (cargo que ocupa), no(a) (unidade organizacional), da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), DECLARO, sob pena das sanções cabíveis nos termos da legislação vigente, que assumo a responsabilidade por:

I) tratar os ativos de informação e recursos computacionais como patrimônio da ANCINE;

II) utilizar os dispositivos em conformidade com a legislação vigente e normas específicas da ANCINE;

III) responder, perante a ANCINE, pelo uso indevido dos dispositivos móveis sob minha guarda;

IV) responder, perante a ANCINE, pelas consequências das ações ou omissões de minha parte que possam pôr em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento das informações a que tenha acesso por meio dos dispositivos sob minha guarda; e

V) informar imediatamente à ANCINE a respeito de qualquer incidente de segurança da informação ou violação, intencional ou não, dos dispositivos sob minha guarda.

Autorizo ações de auditoria nos dispositivos sob minha guarda, inclusive com total acesso aos dados pessoais ali constantes.

Declaro-me ciente das vedações e penalidades, previstas nos Arts. 41 e 42 desta Portaria, com o que, desde já, manifesto minha concordância.