Portaria ANCINE n.º 600-E, de 5 de abril de 2022

Publicado em 27/08/2021 10:02Modificado em 24/06/2026 23:01
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Revoga a Portaria ANCINE n.º 99, de 5 de abril de 2013.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014, observado o art. 8º do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019, e tendo em vista a Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 624-E, de 2022, proferida na 833ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 31 de março de 2022, resolve: 

Art. 1º Fica revogada a PORTARIA ANCINE N.º 99, DE 5 DE ABRIL DE 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA

Diretor-Presidente

Este texto não substitui a versão publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 05/04/2022.

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