Portaria ANCINE n.º 607-E, de 9 de junho de 2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos III, IX e XIII do art. 17 do Regimento Interno da ANCINE, e em cumprimento à Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME N.º 36, DE 5 DE MAIO DE 2022, 

RESOLVE: 

Art. 1º Revogar a PORTARIA ANCINE N.º 141-E, DE 13 DE MARÇO DE 2020. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ALEX BRAGA

Diretor-Presidente

Este texto não substitui a versão publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 09/06/2022.