Portaria ANCINE n.º 588-E, de 18 de março de 2022

O 

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, bem como o inciso III do art. 17 do Regimento Interno da ANCINE, em cumprimento à Deliberação de Diretoria Colegiada nº 817-E de 2020, de 29 de setembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Plano de Dados Abertos da Agência Nacional do Cinema (PDA ANCINE), vigente durante o período de novembro de 2020 a novembro de 2022.  

Parágrafo único. A íntegra do Plano de Dados Abertos encontra-se disponível para consulta dos interessados no sítio da ANCINE, no endereço  

resolveuid/0db4d64e10074d09a34c8b1c9c8f1116

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a

PORTARIA ANCINE N.º 319-E, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

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ALEX BRAGA

Diretor-Presidente

Este texto não substitui a versão publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 23/03/2022.