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Portaria ANCINE n.º 540-E, de 25 de maio de 2021

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Publicado em 27/05/2021 13h32

Altera a PORTARIA ANCINE N.º 460-E, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, para modificação do cronograma de reexame de normas pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

O DIRETOR - PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, nos termos do art. 12 e 14 do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019, e tendo em vista a Deliberação Ad Referendum n.º 25-E, de 25 de maio de 2021, resolve: 

Art. 1º Alterar a PORTARIA ANCINE N.º 460-E, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, tornando pública a alteração do cronograma de reexame das Instruções Normativas e Resoluções de Diretoria Colegiada da ANCINE, e a sua divisão por pertinência temática.

Cronograma de reexame de Atos Normativos
Instruções Normativas Resoluções de Diretoria Colegiada DDC Portarias Súmulas
I - primeira etapa - até  30 de novembro de 2020 - Cumpridas 80 05/2005, 73/2016, 78/2017, 79/2018, 82/2018, 89/2019, 90/2019, 92/2019 92/2014 101/2008, 375-E/2018, 360-E/2019, 484-E/2019 -
II - segunda etapa - até 26 de fevereiro de 2021 - Cumpridas 133 35/2010, 37/2011, 44/2012, 45/2012, 47/2012, 62/2014, 68/2015, 69/2015, 76/2017, 98/2020  239/2010

1-E-SFO/2018, 366-E/2019, 379-E/2019, 491-E/2019, 15-E/2020

-
III - terceira etapa - até 31 de maio de 2021 - Cumpridas 96, 151 - - 366-E/2019 -
IV - quarta etapa - até 31 de agosto de 2021 44, 56, 57, 60, 61, 63, 64, 65, 79, 91, 95, 100, 104, 105, 106, 109, 119, 115,120, 123 16/2004, 20/2004, 33/2009, 40/2011, 59/2014, 60/2014, 63/2014, 75/2017, 81/2018, 87/2019 - 120/2016, 141-E/2020, 144-E/2019; 230/2013; 312-E/2019; 337-E/2019 2/2010, 3/2010, 4/2011
V - quinta etapa - até 30 de novembro de 2021 19, 103, 116, 118, 125, 150, 128, 130 30/2009, 41/2011, 58/2013, 64/2015, 66/2015, 70/2015, 74/2017, 77/2017, 80/2018, 83/2018, 84/2018, 85/2019, 86/2019, 88/2019, 94/2020, 91/2019, 95/2020, 99/2020, 100/2020 e 101/2020 95/2010 91-E/2019, 99/2013, 139/2015, 205/2015, 42-E/2016, 292-E/2017, 319-E/2017, 489-E/2018, 575-E/2018, 173-E/2017, 174-E/2017, 262-E/2017, 632-E/2019 06/2018, 07/2018, 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018, 14/2018, 15/2018, 18/2018, 19/2018
Divisão de Normas por Pertinência Temática
Instruções Normativas Resoluções de Diretoria Colegiada DDC Portarias Súmulas
Financiamento 19, 44, 56, 61, 80, 103, 106, 116, 119, 125, 30, 133, 150 20/2004, 33/2009, 41/2011 95/2010, 239/2010, 92/2014 101/2008, 120/2016, 174-E/2017, 173-E/2017, 262-E/2017, 1-E/SFO/2018, 379-E/2019, 484-E/2019, 491-E/2019, 15-E/2020 6/2018, 7/2018, 8/2018, 9/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018, 14/2018, 15/2018, 18/2018, 19/2018
Registro e Fiscalização 57, 60, 63, 64, 65, 91, 95, 96, 100, 104, 103, 105, 106, 109, 115, 118, 119, 120, 123, 128, 151 - - 99/2013, 375-E/2018, 360-E/2019, 632-E/2019 2/2010, 3/2010, 4/2011
Organização interna - 16/2004, 30/2009, 35/2010, 37/2011, 40/2011, 44/2012, 45/2012, 47/2012, 58/2013, 59/2014, 60/2014, 62/2014, 63/2014, 64/2015, 66/2015, 68/2015, 69/2015, 70/2015, 73/2016, 74/2017, 75/2017, 76/2017, 77/2017, 78/2017, 79/2018, 80/2018, 81/2018, 82/2018, 83/2018, 84/2018, 85/2019, 86/2019, 87/2019, 88/2019, 89/2019, 90/2019, 91/2019, 92/2019, 94/2020, 95/2020, 98/2020, 99/2020, 100/2020, 101/2020 - 230/2013, 139/2015, 205/2015, 42-E/2016, 292-E/2017, 319-E/2017, 489-E/2018, 575-E/2018, 91-E/2019, 144-E/2019, 312-E/2019, 337-E/2019, 366-E/2019, 498-E/2019, 141-E/2020 -
Participação Social - - - - -
Internacional 79, 106, 120 20 - - -

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor-Presidente Substituto

Este texto não substitui a versão veiculada no DOU n.º 98, Seção 1, página 211, de 26/05/2021

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