Licenciamento de Estações Terrenas

Publicado em 05/02/2015 17h16 Atualizado em 15/03/2021 14h10

O licenciamento de estações é uma fase posterior à outorga de um serviço de telecomunicações. Somente entidades que detêm autorização, permissão ou concessão para explorar serviços de telecomunicações podem proceder ao licenciamento de estações. Toda estação terrena transmissora precisa ser licenciada.

É necessário obter senha de acesso para efetuar o cadastramento de estações terrenas no Sistema de Serviços de Telecomunicações (STEL).

Manual de exemplos para licenciamento de estações terrenas

Roteiro para Cadastramento e Licenciamento de Estações Terrenas

Informações adicionais plataformas móveis

Formulário Simplificado para Licenciamento

Formulário Simplificado para Licenciamento-Isentas