Licitação - Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz

Publicado em 23/08/2021 14h29 Atualizado em 24/08/2021 10h30

Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 18 de agosto de 2021, o Edital de Convocação nº 18/2021, por meio do qual as proponentes discriminadas no documento foram convocadas para assinar Termos de Autorização referentes ao Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel, cuja homologação da adjudicação foi realizada pelo Conselho Diretor por meio do Acórdão nº 5, de 5 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2021.

O prazo para assinatura do Termo será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da convocação, conforme item 10.4 do Edital de Licitação.

Caso necessário, o prazo mencionado no item 10.4 para assinatura do Termo de Autorização poderá ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período, por solicitação da adjudicatária, devidamente justificada, formulada antes do término do período previamente designado.

A assinatura dos Termos acontecerá em meio digital. A fim de possibilitar a assinatura do representante legal ou procurador da proponente nos Termos, deverá ser realizado previamente o Cadastro para Usuários Externos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI!.

É importante destacar que, ao fim do prazo estabelecido na convocação para assinatura, o representante deverá estar plenamente cadastrado e habilitado para realizar a assinatura digital no Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, sob sua responsabilidade.

Para obter informações sobre o Cadastro de Usuário Externo no SEI! Acesse:

Cadastro de Usuário Externo

No intuito de possibilitar a confecção dos Termos de Autorização, solicita-se que seja enviado, até 20 de agosto de 2021, um e-mail para a caixa "orle@anatel.gov.br" com a indicação da razão social da proponente e da qualificação completa (nome, profissão, estado civil, endereço, naturalidade, RG e CPF) do(s) representante(s) da empresa que assinará(ão) o Termo de Autorização), com poderes de representação para a prática do ato e com documentação comprovatória já em poder da Agência. Solicita-se que, nesse mesmo e-mail, também seja indicada a forma de pagamento do valor ofertado, em conformidade com as condições previstas no item 5.7 do Edital de Licitação.

Os boletos para pagamento do valor total ou de, no mínimo, dez por cento do valor ofertado, conforme item 5.7 do Edital, serão disponibilizados por meio do Sistema Boleto no dia 23 de agosto de 2021, acessível pela internet por meio do endereço http://sistemas.anatel.gov.br/Boleto. Tendo em vista os prazos de compensação bancária, no intuito de viabilizar a conferência da efetivação do pagamento na data da assinatura, o vencimento dos boletos ocorrerá no dia 27 de agosto de 2021.

Caso não haja interesse na assinatura do Termo de Autorização, solicita-se que o pedido formal de desistência, conforme as regras do Edital, seja apresentado tão logo seja possível.

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