Regulamentação

A regulamentação de numeração abrange, de maneira geral, três áreas:

a) Regulamentação de Numeração dos Serviços Telecomunicações, onde poderão ser encontrados maiores detalhes de cada um dos principais serviços de telecomunicações;

b) Regulamentação das Redes de Telecomunicações, onde constam os aspectos que dizem respeito à identificação de equipamentos, interfaces e plataformas usadas que constituem essas redes;

c) Normas de Serviços de Telecomunicações, que proveem maior detalhamento de algumas aplicações dos serviços de telecomunicações.

Abaixo, os normativos impostos pela Anatel e que norteiam as áreas citadas:

• Resolução n.º 83, de 30 de dezembro de 1998, Aprova o Regulamento de Numeração;
• Resolução n.º 84, de 30 de dezembro de 1998, Aprova o Regulamento de Administração de Recursos de Numeração;
• Resolução n.º 86, de 30 de dezembro de 1998, Aprova o Regulamento de Numeração do STFC;
• Resolução n.º 301, de 20 de junho de 2002, Aprova o Regulamento de Numeração do Serviço Móvel Pessoal – SMP;
• Resolução n.º 357, de 15 de março de 2004, Aprova o Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC;
• Resolução n.º 388, de 7 de dezembro de 2004, Aprova a Norma Sobre Condições de Prestação de Serviços de Telefonia para Chamadas Destinadas a “Assinante 0300”;
• Resolução n.º 451, de 08 de dezembro de 2006, Aprova o Regulamento do Preço Público Relativo á Administração dos Recursos de Numeração;
• Resolução n.º 538, de 19 de fevereiro de 2010, Aprova a Norma sobre Registro de Intenção de Doação a Instituição de Utilidade Pública, utilizando Serviços de Telecomunicações;
• Resolução n.º 679, de 08 de junho de 2017, Aprova o Regulamento de Numeração para Redes de Telecomunicações, revoga o Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal – SMP e altera o art. 82 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP;
• Resolução n.º 709, de 27 de março de 2019, Aprova o Regulamento Geral de Numeração - RGN;
• Resolução n.º 749, de 15 de março de 2022, Aprova o Regulamento de Numeração dos Serviços de Telecomunicações e dá outras providências;
• Resolução n.º 750, de 15 de março de 2022, Altera o Regulamento de Serviços de Telecomunicações, o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado e o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, e substitui itens da Norma do Serviço Móvel Global por Satélite Não-Geoestacionário.