Plano de Ação de Combate à Pirataria

Publicado em 17/11/2020 16h46 Atualizado em 23/03/2021 18h47

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O Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) foi criado no início de 2018 com o objetivo de fortalecer a atuação da fiscalização da Agência no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem homologação, com ações de fiscalização em todo o país.
 


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>> Objetivos da certificação: por que a Anatel homologa equipamentos de telecomunicações?


Por que combater a comercialização e o uso de produtos não homologados?

Produtos testados e aprovados para uso no mercado brasileiro protegem os consumidores e a qualidade das comunicações, além de favorecerem um ambiente competitivo.

Tais testes estão previstos nos procedimentos de Certificação e Homologação de produtos para telecomunicações e são requisitos obrigatórios para a comercialização desses produtos no Brasil. Veja por quê:

  • SAÚDE, SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA: produtos para telecomunicações com homologação da Anatel passam por testes que garantem níveis adequados de segurança elétrica e de emissões de radiofrequências, além de cumprirem outras exigências como a oferta de assistência técnica no País.
  • QUALIDADE: a padronização técnica dos equipamentos que operam no país favorece o controle eficaz do espectro de radiofrequências, assegurando a qualidade e a segurança das comunicações, em especial, dos serviços de emergência.
  • COMPETIÇÃO: equipamentos homologados ajudam a promover um ambiente competitivo, justo e saudável, o que pode incentivar mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte dos fabricantes e fornecedores.

Para acompanhar o mercado e assegurar a regularidade dos produtos, a Anatel atua segundo um planejamento anual que prioriza a fiscalização dos elementos centrais da cadeia de comercialização de produtos de telecomunicações, tais como fabricantes, importadores e distribuidores. As denúncias recebidas pela Agência são analisadas e tratadas de forma individualizada.


Alguns problemas que os equipamentos não homologados podem causar

  • Celulares que esquentam além do recomendado pelo fabricante podem entrar em combustão, e a depender do caso, causam acidentes, fatais ou não, com vítimas.
  • Interferências nas comunicações aeronáuticas.
  • Lentidão da conexão à internet.