Áreas Locais da Telefonia Fixa
A telefonia fixa, ou Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), é organizada em áreas geográficas de prestação do serviço denominadas “Áreas Locais”. A Anatel revisa periodicamente essas áreas locais, o que contribui para a redução do custo das ligações telefônicas.
Nas chamadas realizadas dentro do mesmo município, ou entre os municípios que pertencem a uma mesma área local, se aplica a tarifa local. Também se aplica a tarifa local nas chamadas realizadas entre localidades de áreas locais distintas que possuem tratamento local, devido à condição de continuidade urbana.
Novas Áreas Locais estão vigentes
Os usuários de telefonia fixa já são beneficiados pelas revisões de áreas locais (abaixo), aprovadas em 2022. As novas áreas locais estão vigentes desde o dia 31/5/2023.
a) Revisão Quinquenal de Áreas Locais, resultante da criação ou da alteração da Região Metropolitana (RN) ou da Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) - foi aprovada pela Resolução nº 755, de 11 de outubro de 2022.
b) Revisão Anual de Áreas Locais, resultante de continuidade urbana - foi aprovada pelo Despacho Decisório nº 11/2022/PRRE/SPR, de 28 de novembro de 2022.
Essas revisões contribuem para a redução do custo das ligações telefônicas, pois as chamadas realizadas entre os municípios incorporados na mesma área local passam a ter tarifa local, em substituição à tarifa de longa distância. Seguem algumas áreas locais que foram ampliadas:
- AL Belo Horizonte/MG – contempla 47 municípios (13 novos);
- AL Caratinga/MG – contempla 17 municípios (16 novos);
- AL São José do Rio Preto/SP – contempla 35 municípios (34 novos);
- AL Ribeirão Preto/SP – contempla 31 municípios (29 novos);
- AL Piracicaba/SP – contempla 24 municípios (23 novos);
- AL Imperatriz/MA – contempla 22 municípios (14 novos);
- AL Sobral/CE – contempla 18 municípios (17 novos);
- AL Goianésia/GO – contempla 17 municípios (16 novos);
- AL Feira de Santana/BA – contempla 16 municípios (10 novos);
- AL Cuiabá/MT – contempla 11 municípios (7 novos).
Cerca de 490 (quatrocentos e noventa) municípios brasileiros foram beneficiados, direta ou indiretamente, com as revisões supracitadas. As prestadoras do STFC tiveram 180 (cento e oitenta) dias para adequar as suas redes.
Anatel aprova a revisão Anual de Áreas Tarifárias de 2023
A Anatel aprovou a revisão Anual de Áreas Tarifárias e de Tratamento Local do STFC deste ano de 2023, conforme Despacho Decisório nº 17/2023/PRRE/SPR, publicado em 7/11/2023, no Boletim de Serviço Eletrônico.
O destaque desta revisão é a unificação das áreas locais de Campina Grande e de Esperança, no Estado da Paraíba. A área local resultante da unificação, denominada “Campinha Grande”, beneficiará os consumidores do serviço de telefonia fixa de 28 (vinte e oito) municípios localizados no CN 83, que passarão a ter as ligações entre eles baseadas na tarifa local. A mudança entrará em vigor em março de 2024.
Consulta rápida e fácil das Áreas Locais vigentes
A consulta das áreas locais de telefonia fixa vigentes pode ser realizada pelo Painel de Áreas Tarifárias da Anatel, de forma rápida e fácil, com recursos gráficos, tabelas e mapas.
O painel também disponibiliza a consulta dos Códigos Nacionais (CN) dos municípios brasileiros. Também conhecidos como códigos DDD, os CN identificam as áreas de numeração utilizadas na organização dos serviços de telecomunicações.
Perguntas Frequentes (FAQ Áreas Tarifárias)
O FAQ Áreas Tarifárias esclarece dúvidas mais frequentes sobre as Áreas Tarifárias de Telecomunicações, por meio de perguntas e respostas.
Resolução nº 755 Comentada
A Resolução nº 755 Comentada é um documento de apoio, que objetiva facilitar a compreensão dos usuários de serviços de telecomunicações, do setor regulado e demais interessados, sobre os assuntos tratados pela referida norma.
Tabelas com a lista de Áreas Locais e de Tratamentos Locais do STFC
- Lista ATUAL – Vigente desde 31/5/2023.
- Lista FUTURA – Entra em vigor em 6/3/2024.