Áreas Locais da Telefonia Fixa

O serviço de telefonia fixa (STFC) conecta pontos fixos localizados em áreas geográficas denominadas “áreas locais”.  Quando você faz uma ligação entre telefones fixos dentro da mesma área local, a tarifa é local. Se a ligação for entre áreas locais diferentes, a tarifa é de longa distância nacional.

Nos últimos 20 (vinte) anos, a Anatel revisou as áreas locais da telefonia fixa para ampliar o tamanho dessas áreas e reduzir o custo das chamadas telefônicas aos consumidores.

Com o fim dos contratos de concessão da telefonia fixa, em dezembro de 2025, a Anatel iniciou uma revisão mais ampla das áreas locais da telefonia, para convergir com os limites das áreas dos demais serviços de telecomunicações.

Em 2026, as áreas locais da telefonia fixa vão se expandir até o limite da Área de Numeração, que é identificada pelo Código Nacional (CN), também conhecido como código DDD. Com essa mudança, o número de áreas locais da telefonia fixa vai reduzir para 67 (sessenta e sete) – uma redução de 98%. Com essa mudança, os municípios que possuem o mesmo CN (DDD) farão parte da mesma área local.

O novo Regulamento de Tarifação do STFC (Resolução nº 768/2024) trouxe essa mudança como parte da simplificação de regras do serviço. O Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (Resolução nº 777/2025) também definiu a área do CN como a área local da banda larga fixa (SCM), para fins de comunicação telefônica utilizando o padrão de numeração da Recomendação UIT E.164, que é usado nos serviços de telefonia fixa e móvel.

Com essas mudanças as “áreas locais” dos principais serviços de telecomunicações (telefonia fixa, telefonia móvel e banda larga fixa) serão iguais para fins de comunicação telefônica, simplificando processos e trazendo mais clareza e transparência aos usuários desses serviços.