Agenda Regulatória 2025-2026 - item 9
AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 - ITEM 9 | ||||
Regulamento de Deveres dos Usuários. | ||||
Processo: | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||
Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Regras gerais de prestação de serviços | |
Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
Meta: | Relatório de AIR e proposta Consulta Pública | Aprovação final | - | |
Descrição: | ||||
Linha do tempo - Documentos relevantes: | ||||
Fase | Data | Documentos | ||
Início do Projeto | 08/02/2023 | Termo de Abertura do Projeto - TAP (*) | ||
Elaboração do AIR e da proposta | 31/01/2025 | Informe (*) - Relatório de AIR (*) | ||
Parecer pré-CP da Procuradoria | 20/03/2025 | Parecer (*) | ||
Análise do Parecer pré-CP | 10/06/2025 | Informe (*) | ||
Análise pré-CP do Conselho Diretor | Fase atual | |||
Consulta Pública (CP) | ||||
Análise da Consulta Pública | ||||
Parecer pós-CP da Procuradoria | ||||
Análise do Parecer pós-CP | ||||
Análise pós-CP do Conselho Diretor | ||||
Aprovação Final | ||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.