Agenda Regulatória 2025-2026 - item 8
Nome: Reavaliação das regras aplicáveis às redes comunitárias.
Descrição: Reavaliação de mérito das regras aplicáveis às redes comunitárias. Deve-se avaliar a necessidade de criação de assimetrias regulatórias, supressão de obrigações e elaboração de dispositivos capazes de promover ambiente regulatório propício ao desenvolvimento das redes comunitárias.
Processo: 53500.003893/2023-75
Prioridade: Prioritário
Observação: continuidade do item 5 da Agenda Regulatória 2023-2024.
Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
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Meta: | - | Aprovação final | - | - |
Fases, datas e documentos relevantes
Fase | Data | Documentos |
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Início do Projeto | 24/01/2023 | |
Elaboração do AIR e da proposta | 15/12/2023 | |
Parecer pré-CP da Procuradoria | 29/12/2023 | |
Análise do Parecer pré-CP | 04/03/2024 | |
Análise pré-CP do Conselho Diretor | 05/12/2024 | |
Consulta Pública (CP) | 31/01/2025 | |
Análise da Consulta Pública | 18/06/2025 | |
Parecer pós-CP da Procuradoria | 24/07/2025 | |
Análise do Parecer pós-CP | 29/08/2025 | |
Análise pós-CP do Conselho Diretor | 12/02/2026 | |
Aprovação Final | Fase atual |