Agenda Regulatória 2025-2026 - item 6
Publicado em
04/02/2025 17h33
Atualizado em
06/08/2025 14h27
| AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 - ITEM 6 | |||||||||
| Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 850 MHz e outras elencadas no planejamento da Agência para o curto prazo. | |||||||||
| Processo: | 53500.002521/2025-93 | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Modelo de prestação e ampliação do acesso | ||||||
| Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 | |||||
| Meta: | Relatório de AIR e proposta | - | Consulta Pública | - | |||||
| Descrição: | Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP com vistas a disponibilizar subfaixas disponíveis em diversas faixas do espectro, considerando aquelas elencadas no planejamento da Agência para o curto prazo. Entre as faixas objeto do debate constam faixas A e B, conforme determinação 9.3 do Acórdão 2001/2022-TCU-Plenário (SEI nº 9074137) do Tribunal de Contas da União. Como principal objetivo do certame a ser proposto pela Agência, busca-se (i) viabilizar o amplo atendimento de compromissos de investimentos alinhados às políticas públicas do setor de telecomunicações e conforme diagnóstico do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT, bem como (ii) endereçar eventuais necessidades remanescentes associadas ao processo de encerramento das atuais Concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, em 2025. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 14/01/2025 | Termo de Abertura de Projeto - TAP | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 17/06/2025 | Informe (*) | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 04/07/2025 | Parecer (*) | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 31/07/2025 | Informe (*) | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | Fase atual | ||||||||
| Consulta Pública (CP) | |||||||||
| Análise da Consulta Pública | |||||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | |||||||||
| Análise do Parecer pós-CP | |||||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.