Agenda Regulatória 2025-2026 - item 4
Nome: Planejamento de Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências.
Descrição: Planejamento de Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP com vistas a disponibilizar subfaixas disponíveis em diversas faixas do espectro no curto, médio e longo prazos.
Processo: 53500.007959/2024-87
Prioridade: Ordinário
Observação: continuidade do item 28 da Agenda Regulatória 2023-2024.
Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
|---|---|---|---|---|
Meta: | - | Consulta Pública | - | Aprovação final |
Fases, datas e documentos relevantes
Fase | Data | Documentos |
|---|---|---|
Início do Projeto | 28/02/2024 | |
Elaboração do AIR e da proposta | 17/12/2024 | |
Parecer pré-CP da Procuradoria | 27/12/2024 | |
Análise do Parecer pré-CP | 20/01/2025 | |
Análise pré-CP do Conselho Diretor | 13/02/2025 | |
Consulta Pública (CP) | 07/04/2025 | |
Análise da Consulta Pública | 10/07/2025 | |
Parecer pós-CP da Procuradoria | 18/08/2025 | |
Análise do Parecer pós-CP | 25/08/2025 | |
Análise pós-CP do Conselho Diretor | 04/12/2025 | |
Aprovação Final | Fase Atual |