Agenda Regulatória 2025-2026 - item 28
Nome: Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019.
Descrição: Implementação de melhorias no dispositivo regulamentar associado à coleta de dados setoriais pela Anatel, principalmente aquelas associadas à coleta pontual de dados setoriais, e à adequação a Política de Governança e Gestão Executiva da Anatel, aprovada pela Resolução Interna Anatel nº 38, de 9 de agosto de 2021 (SEI nº 7234427).
Processo: 53500.003910/2023-74
Prioridade: Ordinário
Observação: continuidade do item 25 da Agenda Regulatória 2023-2024.
Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
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Meta: | Aprovação final | - | - | - |
Fase | Data | Documentos |
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Início do Projeto | 25/01/2023 | |
Elaboração do AIR e da proposta | 14/06/2023 | |
Parecer pré-CP da Procuradoria | 30/06/2023 | |
Análise do Parecer pré-CP | 11/07/2023 | |
Análise pré-CP do Conselho Diretor | 09/11/2023 | |
Consulta Pública (CP) | 07/02/2024 | |
Análise da Consulta Pública | 02/07/2024 | |
Parecer pós-CP da Procuradoria | 12/07/2024 | |
Análise do Parecer pós-CP | 02/09/2024 | |
Análise pós-CP do Conselho Diretor | 13/02/2025 | |
Aprovação Final | Fase atual |