Agenda Regulatória 2025-2026 - item 23
Publicado em
06/02/2025 10h46
Atualizado em
04/12/2025 08h17
| AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 - ITEM 23 | |||||||||
| Reavaliação do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017. | |||||||||
| Processo: | 53500.005821/2025-24 | Tema: | Recursos à Prestação | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Espectro de radiofrequências | ||||||
| Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 | |||||
| Meta: | - | Relatório de AIR e proposta | - | Consulta Pública | |||||
| Descrição: | Reavaliação do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, com vistas a atualizar a tabela de faixas de radiofrequências com restrição de uso, bem como reavaliar o rito de atualização dessa tabela e da lista de faixas de radiofrequências utilizáveis por equipamentos de radiação restrita, considerando a dinâmica do setor de telecomunicações, com novos modelos de negócios e inovações tecnológicas. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 07/02/2025 | Termo de Abertura de Projeto - TAP | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 02/12/2025 | Informe (*) - Relatório de AIR (*) | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | Fase atual | ||||||||
| Análise do Parecer pré-CP | |||||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Consulta Pública (CP) | |||||||||
| Análise da Consulta Pública | |||||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | |||||||||
| Análise do Parecer pós-CP | |||||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.