Agenda Regulatória 2025-2026 - item 23
Nome: Reavaliação do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.
Descrição: Reavaliação do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, com vistas a atualizar a tabela de faixas de radiofrequências com restrição de uso, bem como reavaliar o rito de atualização dessa tabela e da lista de faixas de radiofrequências utilizáveis por equipamentos de radiação restrita, considerando a dinâmica do setor de telecomunicações, com novos modelos de negócios e inovações tecnológicas.
Processo: 53500.005821/2025-24
Prioridade: Ordinário
Período |
1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
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Meta: | - | Relatório de AIR e proposta | Consulta Pública | Aprovação final |
Fases, datas e documentos relevantes
Fase | Data | Documentos |
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Início do Projeto | 07/02/2025 | |
Elaboração do AIR e da proposta | 02/12/2025 | Informe (*) - Relatório de AIR (*) |
Parecer pré-CP da Procuradoria | 30/12/2025 | Parecer (*) |
Análise do Parecer pré-CP | 13/02/2026 | Informe (*) |
Análise pré-CP do Conselho Diretor | Fase atual | |
Consulta Pública (CP) | ||
Análise da Consulta Pública | ||
Parecer pós-CP da Procuradoria | ||
Análise do Parecer pós-CP | ||
Análise pós-CP do Conselho Diretor | ||
Aprovação Final |
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.