Agenda Regulatória 2025-2026 - item 21
Nome: Atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2023-2024.
Descrição: Atualização periódica do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF. O projeto inclui também a consolidação das normas restantes sobre uso do espectro, no Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, cuja primeira consolidação se deu no item 17 da Agenda Regulatória 2021-2022 - PDFF 2021.
Processo: 53500.045607/2022-68
Prioridade: Ordinário
Observação: continuidade do item 21 da Agenda Regulatória 2023-2024.
Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
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Meta: | Aprovação final | - | - | - |
Fases, datas e documentos relevantes
Fase | Data | Documentos |
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Início do Projeto | 01/03/2023 | |
Elaboração do AIR e da proposta | 23/06/2023 | |
Parecer pré-CP da Procuradoria | 14/08/2023 | |
Análise do Parecer pré-CP | 18/09/2023 | |
Análise pré-CP do Conselho Diretor | 08/02/2024 | |
Consulta Pública (CP) | 26/04/2024 | |
Análise da Consulta Pública | 07/10/2024 | |
Parecer pós-CP da Procuradoria | 01/11/2024 | |
Análise do Parecer pós-CP | 10/12/2024 | |
Análise pós-CP do Conselho Diretor | 31/12/2024 | |
Aprovação Final | Fase atual |