Agenda Regulatória 2025-2026 - item 2
Nome: Reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016.
Descrição: Reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA no sentido de verificar a conveniência de atualizar a norma para (i) incluir outros grupos sociais sob vulnerabilidade (além das Pessoas com Deficiência - PcD) e (ii) propor melhorias na Central de Intermediação de Comunicação - CIC.
Processo: 53500.111043/2023-40
Prioridade: Prioritário
Observação: continuidade do item 27 da Agenda Regulatória 2023-2024.
Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
|---|---|---|---|---|
Meta: | - | Consulta Pública | - | - |
Fases, datas e documentos relevantes
Fase | Data | Documentos |
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Início do Projeto | 28/02/2024 | Termo de Abertura de Projeto - TAP (*) |
Elaboração do AIR e da proposta | 20/12/2024 | Informe (*) - Relatório de AIR (*) |
Parecer pré-CP da Procuradoria | 30/01/2025 | Parecer (*) |
Análise do Parecer pré-CP | 18/03/2025 | Informe (*) |
Análise pré-CP do Conselho Diretor | Fase Atual | |
Consulta Pública (CP) | ||
Análise da Consulta Pública | ||
Parecer pós-CP da Procuradoria | ||
Análise do Parecer pós-CP | ||
Análise pós-CP do Conselho Diretor | ||
Aprovação Final |
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.