Qualidade - TV por Assinatura

Até o início da vigência completa do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações – RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717/2019, o que ocorreu no mês de março de 2022, a Anatel monitorava a qualidade da TV por Assinatura por meio de indicadores operacionais das prestadoras. Assim, até fevereiro de 2022, ainda estava vigente o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ-STVA), aprovado pela Resolução nº 411/2005.

Cada indicador previsto no PGMQ possuía uma meta associada que corresponde ao desempenho mínimo estabelecido para a adequada qualidade do serviço em cada área geográfica definida na regulamentação.

Considerando os indicadores das prestadoras monitoradas durante o período de janeiro a fevereiro de 2022, o percentual de cumprimento de metas do serviço alcançou 40,0%. Esse resultado foi inferior ao observado nos anos de 2021 (46,7%) e 2020 (48,3%). Os patamares alcançados em 2020, 2021 e 2022 foram muito inferiores aos obtidos nos anos anteriores devido às revogações promovidas em dezembro de 2019 pelo RQUAL, uma vez que permaneceram vigentes apenas os indicadores IIS, ILA e ISRA, que concentravam a maior quantidade de descumprimentos das metas regulamentares.

Para saber mais detalhes sobre os resultados desses indicadores, acesse os Painéis de Dados da Anatel em: www.anatel.gov.br/paineis/qualidade/tv-por-assinatura.

Acesse ainda a série histórica de indicadores de qualidade das prestadoras do serviço, no formato “.ods - Planilha OpenDocument”.

Sancionamentos

Para a apuração de descumprimentos relativos às obrigações estipuladas pelo PGMQ-STVA, a Agência instaurava processos sancionatórios em desfavor das operadoras de TV por Assinatura. Esses processos podem ser consultados nos Painéis de Dados da Anatel "Histórico de Pados".

Os processos são públicos e podem ser acessados em: www.anatel.gov.br > Documentos e Publicações > Processo Eletrônico  (SEI) > Pesquisa Pública (SEI).