Coleta de Dados Setoriais

As prestadoras de serviços de telecomunicações, sejam concessionárias, permissionárias, autorizadas ou dispensadas de outorga, estão sujeitas à obrigação de envio dos dados solicitados pela Agência nos termos do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712/2019, que estabelece e padroniza os procedimentos para a instituição, modificação e extinção de coletas de dados do setor.

Após avaliação da Comissão de Gestão de Dados da Anatel, a criação de novas coletas, modificações e extinções de coletas são aprovadas por meio de despacho decisório do Superintendente Executivo (SUE).

Veja, abaixo, as decisões da Agência.

Coletas de Dados

Vigentes

• Despacho Decisório 16/2020/SUE  e Despacho Decisório 24/2020/SUE - coleta de dados de acessos de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia);
• Despacho Decisório 17/2020/SUE  e Despacho Decisório 25/2020/SUE - coleta de dados de acessos de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público e em regime privado);
• Despacho Decisório 18/2020/SUE  e Despacho Decisório 26/2020/SUE - coleta de dados de acessos de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público);
• Despacho Decisório 19/2020/SUE  e Despacho Decisório 27/2020/SUE - coleta de dados de acessos de TV por assinatura;
• Despacho Decisório nº 21/2020/SUE  e Despacho Decisório 28/2020/SUE - Institui a coleta de dados de Acessos do Serviço Móvel Pessoal; e
• Despacho Decisório nº 22/2020/SUE - Institui a coleta periódica de um conjunto de dados constituído pelos balanços patrimoniais, demonstração de resultados e fluxos de caixa segregados por outorgas (Concessão ou Autorização) e subdivididos por serviços (STFC - Local, STFC – LDN, STFC - LDI, SMP, SCM e SeAC), além dos valores totais da empresa, conforme dados divulgados à Comissão de Valores Mobiliários - CVM), acompanhados de mapeamento das contas em função da estrutura do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) para o acompanhamento econômico das Concessionárias e de todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que não se enquadrem na definição de Prestador de Pequeno Porte (PPP). Processo 53500.040679/2019-13.
• Despacho Decisório n° 30/2020/SUE - Institui a coleta periódica de dados econômico-financeiros e técnico-operacionais das Prestadoras de Pequeno Porte.
• Despacho Decisório n° 31/2020/SUE - Institui a coleta periódica de dados do Sistema de Acompanhamento Econômico-Financeiro (SAEF/SAMIC) composto por receitas, despesas e volume (tráfego e ocorrências) das operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
• Despacho Decisório n° 32/2020/SUE - Institui a coleta periódica de dados econômico-financeiros e técnico-operacionais das empresas Concessionárias e das Autorizadas que não se enquadrem na definição de Prestadora de Pequeno Porte (PPP).

 Encerradas

• Despacho Decisório 20/2020/SUE - extingue parcialmente as coletas de dados de “Informações Gerenciais do STFC” e “Informações de Desempenho e Planos Oferecidos” da TV por Assinatura.

Consultas Públicas

Em andamento

• Consulta Pública 74/2020 - Proposta de instituição de coleta periódica de dados com informações econômicas e operacionais de Ofertas Individuais e Conjuntas composto por Receita Operacional Bruta por Oferta, Quantidade de Usuários por Oferta, Público-alvo, Observações e Código de Identificação da Oferta.
• Consulta Pública 76/2020 - Proposta de instituição de coleta periódica de dados técnico-operacionais e econômico-financeiros das operadoras detentoras de direito de exploração de satélites.