Coleta de Dados Setoriais

Publicado em 17/11/2020 16h46 Atualizado em 24/11/2021 10h53

As prestadoras de serviços de telecomunicações, sejam concessionárias, permissionárias, autorizadas ou dispensadas de outorga, estão sujeitas à obrigação de envio dos dados solicitados pela Agência nos termos do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712/2019, que estabelece e padroniza os procedimentos para a instituição, modificação e extinção de coletas de dados do setor.

Após avaliação da Comissão de Gestão de Dados da Anatel, a criação de novas coletas, modificações e extinções de coletas são aprovadas por meio de despacho decisório do Superintendente Executivo (SUE).

Veja, abaixo, as decisões da Agência.

Coletas de Dados

Vigentes

  • Despacho Decisório nº 11/2021/SUE – Institui a coleta periódica de dados com informações econômicas e operacionais de Ofertas Individuais e Conjuntas de Serviços de Telecomunicações do Anatel Comparador composta por Receita, Quantidade de Acessos, Público-Alvo, Observações e Código da Oferta das prestadoras que não se enquadrem como Prestadora de Pequeno Porte (PPP).

 Encerradas

  • Despacho Decisório 20/2020/SUE - extingue parcialmente as coletas de dados de “Informações Gerenciais do STFC” e “Informações de Desempenho e Planos Oferecidos” da TV por Assinatura.