Ecossistema Digital
Execução do Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital, pela Universidade de Brasília, com os recursos deste Termo de Execução Descentralizada, diretamente ouvia fundação de apoio reconhecida pela Universidade de Brasília, cujo objetivo geral é estudar os novos desafios regulatórios do ecossistema digital no Brasil.
Com isso, os objetivos específicos da pesquisa e inovação estão voltados a estudar os principais desafios regulatórios originários das novas conformações do ecossistema digital para o exercício de direitos fundamentais: poder de mercado no ecossistema digital, complexidades fiscais trazidas pelos mercados digitais, dificuldades surgidas da dispersão institucional de competências no tratamento das principais questões surgidas no ecossistema digital, e.g. desinformação, publicidade digital vis-à-vis a proteção de dados pessoais, entre outras.
Previsão de conclusão: abril de 2025
Entregas:
- Identificação dos temas do ecossistema digital de interesse para análise de modernização institucional brasileira para enfoque específico do estudo e sinergia entre a equipe de pesquisa e a equipe de acompanhamento da Anatel
- Discussões de aprofundamento dos temas do ecossistema digital levantados no item anterior
- Tema: Identificação do ecossistema digital
- Tema: Dados pessoais no ecossistema digital
- Tema: Liberdade de expressão no ecossistema digital
- Tema: Perspectivas de evolução do ecossistema digital com foco nos aspectos tecnológicos e operacionais
- Tema: Participação social e desafios regulatórios do ecossistema digital
- Seminário sobre desafios regulatórios do ecossistema digital
- Estudo sobre oportunidades fiscais trazidas pelos mercados digitais
- Estudo sobre modelo regulatório pró-inovação
- Estudo sobre o poder de mercado dos controladores de acesso aos serviços digitais (gatekeepers) - publicação prevista para o 2º trimestre de 2024
- Estudo sobre o avanço das plataformas digitais sobre serviços convencionais de telecomunicações regulados - publicação prevista para o 2º trimestre de 2024
- Estudo sobre poder social dos serviços digitais - publicação prevista para o 3º trimestre de 2024
- Estudo sobre cenários de conformação institucional regulatória do ecossistema digital - publicação prevista para o 3º trimestre de 2024, e seu Anexo
- Seminário de resultados da pesquisa
- Relatório final compreensivo