Grupo de Trabalho de Redes Comunitárias da Anatel realiza 5ª reunião ordinária

O Grupo de Trabalho de Redes Comunitárias da Anatel, GT-RCOM, realizou no dia 7 de maio, sua 5ª reunião ordinária. A reunião foi realizada pelo Microsoft Teams. O grupo é presidido pelo conselheiro Vicente Aquino, que na oportunidade comunicou aos membros sobre a prorrogação do GT até a conclusão definitiva do item 5 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, referente à "Reavaliação das regras aplicáveis às redes comunitárias", informando ainda ter sido recentemente sorteado para a relatoria da matéria. 

Participaram da reunião: representantes de Redes Comunitárias, representantes do Ministério das Comunicações, servidores da Anatel, representantes da Conexis, da Telcomp, além de convidados com interesse e possibilidade de contribuir com o tema. 

O conselheiro Vicente Aquino adiantou que, entre as propostas de encaminhamento em avaliação, está contemplada a de converter o atual GT-RCOM em um Comitê permanente. Essa medida pretende garantir a continuidade e o aprofundamento dos debates sobre as formas mais eficazes de fomentar a expansão e sustentabilidade das redes comunitárias no país, ressaltando sua relevância para a melhoria do índice de conectividade significativa e empoderamento de comunidades locais infoexcluídas. 

Ainda durante a reunião, os representantes de redes comunitárias apresentaram aos demais membros contribuições relacionadas à revisão do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA) no sentido de estimular as infratoras, penalizadas em processos sancionadores da Anatel, a aderirem a projetos que permitam a conversão da sanção de multa em obrigações de fazer. Como exemplo das alterações propostas a esse regulamento, foi citada a previsão de um fator de redução de multa específico para as empresas que se comprometam a assumir esses projetos. 

Foram debatidas contribuições a outros regulamentos em processo de revisão na Anatel, tais como: o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência (PDFF), o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e o Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos. 

Na ocasião os representantes de redes comunitárias reportaram detalhes sobre a apresentação que os membros do GT-RCOM tiveram a oportunidade de realizar junto ao Conselho Gestor do Fundo de Universalização (Fust) na reunião ocorrida no dia 15 de abril. O espaço foi concedido a pedido do presidente do grupo, Vicente Aquino, sendo essa aproximação de grande importância para o endereçamento das demandas das redes comunitárias, especialmente daquelas relacionadas ao acesso a recursos desse fundo. 

O grupo ainda se comprometeu a implementar melhorias ao espaço reservado às Redes Comunitárias no Portal da Anatel, cujas informações atualmente disponíveis podem ser consultadas acessando os links: https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/universalizacao/redes-comunitarias  e https://www.gov.br/anatel/pt-br/composicao/grupos-de-trabalho/gt-rcom.

Reunião do GT-Rcom