Em 31 de maio, Anatel altera configuração da telefonia fixa para estados das regiões Centro-Oeste e Norte

A partir de domingo (31/5), as ligações por telefone fixo - o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) - passarão por uma alteração estrutural no Distrito Federal e nos estados do Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza a etapa do cronograma que unifica, sob as regras de chamadas locais, os municípios que compõem os códigos nacionais de discagem (DDDs) 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69. Embora o Distrito Federal esteja previsto no cronograma, a área local de Brasília/DF já é integrada aos municípios que possuem o DDD 61.

Com a medida, a divisão tarifária baseada em limites municipais deixa de existir dentro de um mesmo DDD nessas unidades da federação. O modelo equipara a telefonia fixa ao formato já utilizado na telefonia móvel. A mudança proposta pelo órgão regulador estabelece que a abrangência geográfica da área tarifária local coincida com a área de numeração de cada código de área (DDD).

Em função da mudança, as ligações fixas entre municípios com o mesmo código DDD terão tarifa local, contribuindo para a redução do custo das chamadas. Além disso, a novidade tornará a discagem mais simples entre telefones fixos de mesmo DDD: bastará digitar o número de destino, sem a necessidade de inserir o código de operadora de longa distância e o DDD.

Programação
A alteração foi determinada pelo Acórdão nº 202 do Conselho Diretor da Agência e começou a ser implementada em 11 de janeiro deste ano, quando os primeiros estados passaram pelas modificações técnicas sob a supervisão do órgão regulador. Desde a abertura do calendário oficial, a unificação das áreas de numeração ocorre em etapas sucessivas, divididas por regiões e códigos de Discagem Direta a Distância (DDD), com o objetivo de garantir a estabilidade das redes de telecomunicações e a transição gradual dos sistemas de faturamento das prestadoras.

O encerramento definitivo de todo o processo em território nacional está agendado para o dia 21 de junho, data em que o estado de São Paulo passará pela última atualização do cronograma, consolidando a integração das 67 áreas tarifárias remanescentes e concluindo a transição determinada pela agência.

O processo de unificação tem reduzido drasticamente o número de divisões tarifárias no setor de telecomunicações do país, que antes possuía 4 mil áreas locais para fins de cobrança na telefonia fixa e passará a registrar apenas 67 áreas após a conclusão do cronograma nacional. A mudança traz simplificação regulatória, clareza aos usuários e convergência entre os serviços de telefonia fixa e móvel.

Saiba mais:

Consulte o acórdão
Informações adicionais estão disponíveis em: Áreas Locais da Telefonia Fixa — Agência Nacional de Telecomunicações
Perguntas frequentes sobre as Áreas Tarifárias dos serviços de telecomunicações