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PREMIAÇÃO
Anatel torna público o edital da edição de 2026 do Prêmio Mérito Rondon
Prêmio integra o programa do Ceadi dedicado à Alta Educação em Regulação de Telecomunicações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), torna público o Edital da 3ª Edição do Prêmio Mérito Rondon 2026 - Artigos Acadêmicos e Inovações. A iniciativa visa fortalecer os vínculos da Agência com a comunidade acadêmica, disseminar a cultura da regulação em suas dimensões técnica, econômica e jurídica, além de estimular o desenvolvimento de estudos sobre temas estratégicos para o setor de telecomunicações.
O prêmio integra o programa do Ceadi dedicado à Alta Educação em Regulação de Telecomunicações, reforçando o compromisso de fomentar o debate qualificado sobre o ecossistema digital no Brasil. Para o presidente do Ceadi, conselheiro Alexandre Freire, a iniciativa consolida o papel da Agência como promotora do conhecimento e da inovação regulatória.
“O Prêmio Mérito Rondon reafirma o compromisso da Anatel e do Ceadi com a promoção do conhecimento, da inovação e da cultura regulatória. Nesta terceira edição, buscamos ampliar o diálogo com a academia e incentivar soluções capazes de contribuir para um ecossistema digital mais inclusivo, eficiente e alinhado aos desafios do futuro”, destacou.
Categorias e temáticas
Nesta edição, os participantes poderão submeter trabalhos em duas categorias principais. A primeira é Artigos Acadêmicos, com o objetivo de incentivar a produção científica com foco em qualidade técnica. Os temas propostos são: “Agenda 2030 e comunicações digitais: regulação e governança para participação social e sustentabilidade”; “Governança e regulação da Inteligência Artificial (IA): transparência e gestão de risco em redes e serviços”; e “Radiodifusão pública: expansão de redes e impactos para a democracia”.
A outra categoria é Inovação, que é voltada ao desenvolvimento de soluções para desafios regulatórios ou tecnológicos. O desafio central desta categoria é o "SCM Regular", focado em inteligência regulatória para combater a prestação irregular de serviços e facilitar a regularização de provedores de internet.
Premiação
Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados, totalizando seis prêmios em dinheiro, livres de impostos:
1º lugar: R$ 25.000,00 e certificado.
2º lugar: R$ 12.500,00 e certificado.
3º lugar: R$ 7.500,00 e certificado.
Para os vencedores não residentes no Distrito Federal e entorno, a Anatel custeará passagens aéreas e diárias para a participação na cerimônia de premiação, limitada a um representante por trabalho.
Quem pode participar?
As inscrições são gratuitas e abertas a pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras residentes no Brasil, com no mínimo 18 anos. São aceitos trabalhos individuais ou em grupo (coautoria), desde que indicado um representante para a inscrição.
Atenção: É vedada a participação de servidores e colaboradores da Anatel, bem como de membros das comissões organizadora e julgadora e seus parentes de primeiro grau. O uso de ferramentas de IA generativa na elaboração dos trabalhos é permitido apenas mediante declaração expressa e apresentação de termo de responsabilidade.
Inscrições e cronograma
O período para envio das inscrições e submissão dos trabalhos ocorrerá de 25 de junho de 2026 até às 23h59 do dia 10 de agosto de 2026 (horário de Brasília). As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, que estará disponível na página do Ceadi na internet a partir da abertura do período de submissões.
Principais datas:
Inscrições: 25/06/2026 a 10/08/2026.
Divulgação do resultado final: 15/10/2026.
Solenidade de premiação: Novembro de 2026.
Publicação dos trabalhos vencedores: Dezembro de 2026.
O edital completo da 3ª Edição do Prêmio Mérito Rondon 2026 pode ser consultado na página oficial da Anatel. Para mais esclarecimentos, os interessados poderão encaminhar dúvidas para o e-mail premiorondon2026@anatel.gov.br.