Anatel registra avanço na regularização de empresas de Banda Larga Fixa

A Anatel verificou um crescimento no número absoluto de empresas outorgadas para a prestação do serviço de banda larga fixa, analisando os dados de junho a setembro. Esse número passou de 12,1 mil em junho para 14,9 mil no início de setembro, representando um aumento de 2,8 mil empresas. 

Uma das principais medidas imediatas trazidas pelo conjunto de ações relacionadas ao Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para a regularização da prestação do serviço de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM), aprovado em junho deste ano pelo Conselho Diretor da Anatel por meio da Resolução Interna nº 449, foi a suspensão cautelar da regra de dispensa de outorga para o SCM, fixando prazo de 120 dias para que todas as prestadoras realizem os procedimentos para obtenção de autorização de serviço ante a Anatel. Após esse prazo, as empresas sem autorização terão seus cadastros extintos e o fornecimento de infraestrutura deverá ser interrompido.

Regularização de Outorgas SCM

Paralelamente, nota-se uma redução expressiva do conjunto de dispensados, passando o percentual de empresas de SCM sem outorga de 47% para 29%, o que representa uma redução de 18 pontos percentuais em apenas três meses. 

Empresas sem Outorga (%)

A Agência destaca que a regularização das empresas de banda larga é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados aos consumidores e o desenvolvimento saudável do setor de telecomunicações. 

Com o prazo final para regularização estabelecido para 29 de outubro, a Anatel reforça que empresas ainda não outorgadas devem buscar sua regularização para evitar sanções e garantir a continuidade de suas operações. O exercício clandestino da prestação do serviço, ou seja, sem outorga, configura crime, conforme disposto na Lei Geral de Telecomunicações. 

Saiba mais sobre o Plano de Ação aqui. 

Canal de Denúncias 

Os consumidores que identificarem possíveis casos de clandestinidade na prestação de serviços de telecomunicações podem registrar denúncia nos canais oficiais de atendimento da Anatel. O procedimento pode ser feito pela internet (Anatel Consumidor), pelo WhatsApp (adicionando o número 0800 61 0 1331), pela Central de Atendimento Telefônico no número 1331 (ligação gratuita, em dias úteis, das 8h às 20h), pelo aplicativo Anatel Consumidor para Android ou iOS, e também presencialmente nas Salas do Cidadão localizadas nas capitais (endereços disponíveis aqui). Ao acessar o site ou o aplicativo, basta fazer o login, clicar em “Registrar Denúncia”, selecionar o serviço “Interesse Coletivo”, o assunto “Banda Larga Fixa (SCM)”, escolher o problema “Clandestinidade” e descrever o relato.